O primeiro-ministro avançou hoje que a próxima reunião do comité do IVA da Comissão Europeia realiza-se em 12 de junho e vai avaliar a possibilidade de Portugal graduar a taxa do IVA para a eletricidade pelo escalão do consumo.
Como é sabido, no Orçamento do Estado para 2020 foi concedida a autorização ao Governo para podermos reduzir o IVA da energia de uma forma financeiramente responsável e que isso implicaria uma forma inovadora de podermos graduar a taxa do IVA da eletricidade em função dos escalões de consumo”, afirmou António Costa, após a reunião do Conselho de Ministros.
Porém, estas alterações só podem ser adotadas por Portugal mediante ‘luz verde’ do comité do IVA da União Europeia, que se vai reunir em 12 de junho.
Nesta altura, o comité vai assim pronunciar-se sobre o pedido de Portugal, esperando António Costa que a “resposta seja favorável”.
Conforme explicou o primeiro-ministro, a reunião do comité só será realizada nesta data tendo em conta as restrições de circulação decorrentes da pandemia de covid-19.
Portugal entrou no dia 3 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.
O Governo aprovou hoje novas medidas para entrarem em vigor na segunda-feira, 01 junho, com destaque para a abertura dos centros comerciais (à exceção da Área Metropolitana de Lisboa, que continuarão encerrados até, pelo menos, 04 de junho), dos ginásios, dos ATL ou das salas de espetáculos.
Estas medidas juntam-se às que entraram em vigor no dia 18 de maio, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.
O regresso das cerimónias religiosas comunitárias está previsto para este sábado, 30 de maio, e a abertura da época balnear para 06 de junho.