A Comissão Europeia esclarece que o projeto de Orçamento do Estado para 2017 apresentado por Portugal “parece cumprir os critérios”. O comissário Pierre Moscovici explicou aos jornalistas, numa conferência de imprensa em Bruxelas, apenas foi pedido ao Governo que especifique de forma mais precisa as medidas que tenciona tomar.
Ontem, por carta, Bruxelas deixou o aviso ao Executivo português que as contas apresentam um risco de "desvio significativo" em relação às metas orçamentais. O ministro das Finanças desvalorizou, dizendo que em causa estavam "questões menores", tendo que responder à Comissão até amanhã, quinta-feira.
Ora, hoje, numa conferência de imprensa em Bruxelas, o comissário dos Assuntos Económicos explicou que o executivo comunitário decidiu na terça-feira enviar cartas a sete Estados-membros, apontando às autoridades nacionais que há “três tipos de problemas”. Mas os casos de Portugal e Bélgica não suscitam preocupações de maior.
Nos casos da Bélgica e de Portugal, diria que estamos dentro das regras, mas esperamos informações precisas para poder confirmar esse sentimento”.
A Comissão teve “muitas discussões com as autoridades portuguesas” e que pessoalmente já falou “muitas vezes” com o ministro das Finanças, Mário Centeno, ao longo das últimas semanas. Moscovici mostra-se confiante de que o Governo português responderá de forma satisfatória às questões levantadas pelo executivo comunitário, até porque o diálogo entre Bruxelas e Lisboa está a ser conduzido “com um espírito muito construtivo”.
Precisamos de saber de forma mais precisa que medidas estão planeadas por Portugal para atingir o objetivo estrutural em 2017, no quadro do braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento".
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse entretanto que as advertências de Bruxelas são “uma parte normal deste processo”. “Bruxelas fez perguntas ao Governo português como fez a um conjunto de outros países, é uma parte normal deste processo. O Governo português prestará os esclarecimentos devidos”.
Para Rocha Andrade, na linguagem europeia “há sempre essa menção a riscos, riscos que requerem esclarecimentos do Governo português”. O secretário de Estado entende que depois desses esclarecimentos, "não haverá problemas nessa frente europeia”.
Voltando ao comissário, Moscovici explicou ainda que, no quadro da análise preliminar que a Comissão está a fazer aos projetos orçamentais dos países da zona euro para 2017, foram também dirigidas cartas a outros cinco países.
Para Espanha e Lituânia, espera "garantias de que os governos que vão ser formados nos enviarão anteprojetos orçamentais atualizados e em conformidade com as regras, para que possamos emitir a nossa opinião”. Mais complexos parecem ser os casos Chipre, Finlândia e Itália, já que a Comissão notou “que existia um fosso entre o ajustamento estrutural recomendado pelo Conselho e os números disponibilizados nos anteprojetos orçamentais”, pelo que solicitou às autoridades nacionais dos três países em questão “que expliquem estas disparidades”.
Não há "ameaças"
Moscovici garantiu ainda que a Comissão não está a “ameaçar” ninguém. Lembrou que as regras sobre o processo são muito claras e, nesta fase, o executivo comunitário está simplesmente a “pedir mais informações a alguns países”, para poder emitir pareceres com todos os dados que considera indispensáveis à análise dos planos orçamentais.
No Parlamento português, a proposta do Governo tem suscitado polémica, por causa dos quadros anexos que não chegaram à Assembleia da República. A direita logo acusou a equipa de António Costa de não estar a cumprir a lei, o que é "grave". O PSD fez um pedido urgente para uma reunião da conferência de líderes que concordou na importância de ter o Parlamento ter em sua posse tais mapas de receitas, despesas e sobre a Segurança Social.
O primeiro chegou após insistência, os outros ainda não, mas o ministro das Finanças, sob pressão, prometeu enviar até sexta-feira.