São os avisos da troika a Portugal naquela que é a terceira avaliação pós-programa de ajustamento. Primeiro, o cartão amarelo do FMI. Agora, é o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia, que querem que o Governo implemente mais medidas para fazer baixar o défice.
“Embora as autoridades se tenham comprometido a cumprir as regras orçamentais europeias, será necessário aumentar significativamente os esforços para reduzir o défice orçamental estrutural subjacente”.
Apesar de considerar que as condições económicas e financeiras se mantiveram estáveis desde a conclusão da segunda missão de supervisão pós-programa, em junho de 2015, Bruxelas afirma que a recuperação económica “continua a ser limitada pelos desequilíbrios macroeconómicos e pela rigidez do mercado de trabalho e de produtos”.
“É necessário intensificar as reformas a fim de melhorar as perspetivas a médio prazo em termos de crescimento, criação de emprego e competitividade”.
Assim, como o FMI, Bruxelas lembra que a equipa da missão projeta um valor de défice “claramente acima dos 3%”, salientando a diferença de números com o Governo, cujas previsões no primeiro esboço orçamental remetiam para um défice nominal de 2,6 % do PIB.
Bruxelas quer, por isso, um “maior controlo” dos riscos orçamentais. E pede uma abordagem “mais ambiciosa” na reestruturação do crédito às empresas.
Mas esta “ambição” pedida ao Governo estende-se a reformas que a troika insiste serem cruciais para que Portugal continue no bom caminho da consolidação orçamental.
“O impacto das medidas recentes e planeadas sobre o salário mínimo deverá ser cuidadosamente avaliado em termos da sua incidência sobre a estrutura salarial e sobre as perspetivas de emprego dos trabalhadores pouco qualificados”.