O vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, quer saber mais sobre o plano orçamental de Portugal para 2020, depois de verificar que o esboço recebido na semana passada aponta para o risco de um desvio das metas fixadas.
Reparámos que o rascunho do plano orçamental só inclui medidas políticas que o Governo já aprovou, sem novas medidas para 2020", lê-se no documento endereçado a Mário Centeno e que acaba de ser divulgado.
Na missiva, a Comissão Europeia reconhece que o documento, rececionado a 15 de outubro, inclui apenas as medidas que o Governo adotou até o momento, sem novas medidas para o próximo ano.
No entanto, a Comissão sublinha que sem alteração de política orçamental, Portugal ficará aquém do ajuste estrutural recomendado e que o crescimento da despesa pública também excede em muito o aumento máximo aconselhável .
Bruxelas sublinha, por isso, a urgência de Portugal apresentar um plano atualizado, "o mais rápido possível".
Convidamos, por isso, as autoridades portuguesas a submeterem, tão cedo quanto possível, um plano orçamental atualizado à Comissão Europeia e ao Eurogrupo, que assegure o cumprimento da recomendação do Conselho para Portugal”.
O outro reparo da Comissão Europeia prende-se com a projeção de crescimento da despesa pública, na ordem dos 3,9%, “o que excede o aumento máximo recomendado de 1,5%”.
O Projeto de Plano Orçamental enviado na terça-feira para Bruxelas e publicado esta terça-feira prevê que a economia portuguesa desacelere de um crescimento de 2,4% em 2018, para um crescimento de 1,9% em 2019 e volte a acelerar para um crescimento de 2% no próximo ano. Para este ano, o Governo melhorou em uma décima a previsão para o défice, de 0,2% para 0,1% do PIB.
O primeiro-ministro indigitado, António Costa, já afirmou que “gostaria muito” de poder apresentar à Assembleia da República o Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2020) ainda em 2019, mesmo que a discussão se prolongue para 2020.
Marcelo afirma que plano orçamental completo só pode ser apresentado por Governo em plenitude de funções
O Presidente da República relativizou hoje o pedido da Comissão Europeia de uma versão atualizada do Plano de Projeto Orçamental para 2020, salientando que só o novo Governo, em plenitude de funções, poderá apresentar o documento completo.
Em declarações aos jornalistas, no Centro de Congressos do Estoril, onde esta terça-feira encerrou o Congresso da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que "o que aconteceu da parte da Comissão Europeia era esperável".
Neste período de transição de governos, o Governo que está a cessar funções enviou - para cumprir, na medida do possível, prazos - aquilo que era possível enviar. Mas, verdadeiramente, a proposta global, total, completa, só o próximo Governo pode enviar", referiu.
O chefe de Estado assinalou que "o próximo Governo só é empossado no sábado" e que só quando o Programa do Governo tiver sido apresentado e for discutido no parlamento é que o executivo estará em plenitude de funções.
Aí está em plenitude de funções para poder apresentar aquilo que apresentará depois, mais tarde, ao parlamento para ser votado, espero que também o mais rápido possível", acrescentou.
Importa e importa muito haver mais e mais sustentável crescimento económico. Este que temos não chega", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, no encerramento do Congresso da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, que teve como tema "Portugal: Crescimento ou estagnação? A resposta está nas empresas!".
Na sua intervenção, no Centro de Congressos do Estoril, o chefe de Estado encorajou a CIP a constantemente "explicar a importância da iniciativa privada" e a empenhar-se num "trabalho conjunto" entre confederações patronais e sindicais, apontando a concertação social como "uma garantia de paz e de estabilidade social".
Mais à frente, o Presidente da República considerou que Portugal tem um "crescimento da economia claramente insuficiente" e precisa de "mais e mais sustentável crescimento económico", assim como de "melhor balança externa, mais acelerada correção de desigualdades - e, para tudo isso, maior produtividade e, portanto, maior competitividade".
É insensato não apostar em metas mais ambiciosas e vai proporcionar apertos a não muito longo prazo se nós esperarmos que os infortúnios aparecerão o mais tarde possível. Eles virão mais cedo do que esperado", advertiu, recomendando por isso "metas claras e ambiciosas" e "racionalidade no juízo analítico dos fatores e das situações".