A Comissão Europeia escusou-se hoje a “especular” sobre o procedimento por défice excessivo a Portugal, insistindo que as decisões a esse nível serão tomadas em maio, quando tiver em sua posse todos os dados e os programas de convergência e de reformas.
“Apenas posso remeter para a visita do comissário (Pierre) Moscovici (a Lisboa) a 10 de março para avançar com as discussões sobre as políticas económicas e orçamentais de Portugal com vista aos próximos passos no quadro do semestre europeu, que são a preparação do programa de estabilidade e do programa nacional de reformas, que devemos receber em meados de abril, de forma a tê-los integralmente em conta nas previsões económicas da primavera, no início de maio”, começou por dizer uma porta-voz do executivo comunitário, durante a conferência de imprensa diária da Comissão Europeia
“Nesta base, a Comissão adotará o seu próximo pacote de recomendações específicas por país para Portugal e tomará as decisões necessárias no âmbito do procedimento por défice excessivo. Não posso especular nesta fase”
Declarações feitas um dia depois de a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ter estimado que o défice orçamental de Portugal terá ficado nos 3,1% do PIB em 2015, mesmo excluindo medidas extraordinárias como a resolução do Banif.
Ora, este ponto de partida do final de 2015 não é o melhor para 2016, porque no ano passado o país não terá então saído do procedimento por défices excessivos, como mandam as regras europeias.
Segundo as contas do Instituto Nacional de Estatística, o Banif fez disparar o défice orçamental para os 4,4% do PIB em 2015. Excluindo o efeito da resolução, ficou nos 3% do PIB. No entanto, por falta de informação, o INE adiou para 31 de março a divulgação da primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessivos.
Hoje, foram divulgadas projeções económicas do Banco de Portugal para o período de 2016-2018 e são bastante mais pessimistas do que aquelas que o Governo antecipa.
Na segunda metade de abril, o Eurostat deverá publicar os resultados orçamentais relativos a 2015 de todos os países do euro, incluindo Portugal, e nessa altura serão também submetidos à Comissão Europeia o Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas.