A comissária europeia da Justiça admitiu hoje que perdeu a “paciência” com a demora do Facebook em adotar as medidas necessárias para se adaptar às regras europeias em matéria de defesa do consumidor e ameaçou a empresa com sanções.
A minha paciência esgotou-se. Embora o Facebook me tenha garantido que iria finalmente alterar os termos de serviço enganosos até dezembro, isto arrasta-se há demasiado tempo. É tempo de parar com promessas e passar à ação. Se as alterações não forem plenamente implementadas até final do ano, solicitarei às autoridades dos consumidores que atuem rapidamente e sancionem a empresa”, declarou Vera Jourová.
A comissária com a pasta dos Consumidores falava numa conferência de imprensa em Bruxelas para dar conta dos resultados de reuniões mantidas com as empresas Airbnb e Facebook, às quais a Comissão Europeia reclama alterações nas respetivas condições de serviço para respeitarem plenamente a legislação europeia em matéria de defesa do consumidor.
Se em relação à Airbnb, esta plataforma online de turismo local se comprometeu a proceder a todas as alterações reclamadas por Bruxelas até final do ano, já relativamente ao Facebook “o progresso foi muito limitado”, lamenta a Comissão Europeia, que considera que os novos termos de serviço adotados em abril passado pela rede social norte-americana contêm “uma apresentação enganosa das características principais” dos seus serviços.
“Em particular, o Facebook diz agora aos consumidores que os seus dados e conteúdos são usados unicamente para melhorar a sua 'experiência' global e não menciona que a empresa usa esses dados para fins comerciais”, acusa a Comissão Europeia.
Airbnb compromete-se com Bruxelas a cumprir regras europeias até final do ano
A empresa Airbnb comprometeu-se a proceder até final do ano às alterações reclamadas pela Comissão Europeia para cumprir as regras europeias em matéria de defesa do consumidor, anunciou hoje a mesma comissária
Em julho passado, Bruxelas instou a plataforma 'online' de turismo local a harmonizar as suas condições de utilização com as normas de defesa do consumidor da União Europeia (UE) e a ser mais transparente na apresentação dos preços, sob pena de sofrer medidas coercivas, por considerar que a forma como o Airbnb apresenta atualmente os preços, assim como a distinção entre anfitriões particulares e profissionais, não cumpre os requisitos impostos pela legislação da UE, nomeadamente pela diretiva relativa às práticas comerciais desleais.
Na mesma conferência de imprensa , a comissária Vera Jourová indicou que, no seguimento da advertência do executivo comunitário, o Airbnb comprometeu-se a fazer as alterações necessárias aos seus termos e condições e a melhorar a apresentação dos seus preços, tendo até final de 2018 para proceder a essas alterações em todas as versões linguísticas da UE do seu sítio Internet.
Congratulo-me por o Airbnb estar disposto a fazer as alterações necessárias para garantir total transparência e compreensão daquilo que os consumidores vão pagar. Esta ação faz parte de um maior impulso para uma maior proteção dos consumidores em linha”, comentou a comissária.