“Está de facto a ser trocada informação (entre Bruxelas e Lisboa), o processo prossegue e permanecem grandes diferenças. Estamos a trabalhar com o Governo português para aproximar as posições. O colégio (da Comissão) vai discutir esta questão amanhã (terça-feira)", afirmou Annika Breidthardt, porta-voz para os Assuntos Económicos.


O “esboço” de plano orçamental enviado pelo Governo a Bruxelas a 22 de janeiro passado vai ser, assim, discutido na reunião semanal do colégio da Comissão Europeia, que esta semana se realiza em Estrasburgo, França, o que acontece nas semanas em que decorrem sessões plenárias do Parlamento Europeu.

A 27 de janeiro, o executivo comunitário enviou uma carta ao Ministério das Finanças a solicitar informações adicionais e a questionar, designadamente, por que é que o plano apresentado pelo Governo prevê uma redução do défice estrutural em 0,2 pontos percentuais, apenas um terço do recomendado em julho.

No dia seguinte, 28 de janeiro, uma equipa de técnicos da Comissão Europeia chegou a Lisboa para trabalhar com os serviços do Ministério das Finanças, de modo a tentar aproximar as posições, e prevenir desse modo um eventual parecer negativo de Bruxelas ao projeto orçamental.

No quadro do regulamento do “semestre europeu” de coordenação de políticas económicas, a Comissão Europeia, caso considere que um projeto de plano orçamental apresenta “risco grave” de incumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), pode solicitar ao Estado-membro em questão que elabore um plano orçamental revisto.

Uma vez avaliado o projeto orçamental, a Comissão emitirá uma opinião, que será depois analisada pelos ministros das Finanças da zona euro, o Eurogrupo.

“corre evidentes riscos de incumprimento”

Na sua análise preliminar ao esboço do OE2016, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) refere que, “tendo em consideração as Recomendações do Conselho de 2015 relativas ao Semestre Europeu, o esboço do OE2016 corre evidentes riscos de incumprimento ao nível do ajustamento estrutural”






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