“Ainda são necessárias algumas medidas adicionais para assegurar que Portugal não está em risco grave de incumprimento” das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, designadamente “medidas orçamentais adicionais para aproximar o esboço de plano orçamental (apresentado pelo Governo) da recomendação do Conselho”, com vista a um ajustamento do défice estrutural de 0,6% do PIB, afirmou esta terça-feira, em Estrasburgo, França, o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Euro.
O mesmo responsável acrescentou que as discussões entre Bruxelas e Lisboa vão prosseguir nos próximos dias, mas no limite até sexta-feira, data em que a Comissão Europeia decidirá se o plano português apresenta ou não um risco grande de incumprimento.
O esboço do documento foi discutido esta manhã no colégio de comissários. À margem deste encontro, o presidente da Comissão, Jen-Claude Juncker, disse estar "muito preocupado".
A Comissão Europeia indicou na segunda-feira que ainda há “grandes diferenças” nas discussões com o Governo português sobre o projeto de Orçamento de Estado para 2016.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considerou a semana passada que o esboço do Orçamento do Estado para 2016 apresentado pelo Governo “corre evidentes riscos de incumprimento” quanto ao ajustamento estrutural, alertando que há medidas identificadas como ‘one-off’ que “não cumprem os requisitos”.
Na sua análise preliminar ao esboço, a UTAO referiu que, “tendo em consideração as Recomendações do Conselho de 2015 relativas ao Semestre Europeu, o esboço do OE2016 corre evidentes riscos de incumprimento ao nível do ajustamento estrutural”.