A Comissão Europeia tem dúvidas sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017 e pede explicações ao Governo até quinta-feira.

Numa carta divulgada ao final da tarde -  assinada pelo vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis, e pelo comissário para os Assuntos Económicos, por Pierre Moscovici - Bruxelas diz que as contas do Governo português apresentam um risco de "desvio significativo" em relação às metas orçamentais.

A Comissão refere que "para 2017, prevê uma ligeira melhoria estrutural comparativamente com 2016, o que [a confirmar-se] aponta para um risco significativo de desvio face à recomendação de melhoria do Produto Interno Bruto (PIB) em, pelo menos, 0,6 pontos", diz a carta.

O pior do draft da proposta de Orçamento, apresentado por Portugal,  está relacionado com um cenário macroeconómico menos otimista por parte da Comissão - após a análise do documento - o com o fato "de algumas das medidas anunciadas não serem suficientemente claras".

As explicações devem ser dadas até quinta-feira e, em concreto, a Comissão pede mais informação sobre a projeção de receitas e as contribuições para a Segurança Social apresentadas pelo Governo.

Segundo as regras europeias, em teoria, se os argumentos não convencerem, daqui a uma semana a Comissão pode rejeitar o Orçamento e pedir uma versão revista do documento.

Uma situação semelhante à que aconteceu com o Orçamento deste ano, apresentado em janeiro. Neste caso, o Orçamento só não foi chumbado por Bruxelas porque o Executivo avançou com novas medidas de austeridade no valor de mil milhões de euros.

Divergências que não devem por em causa plano do Governo

No final da primeira audição na generalidade, sobre o Orçamento do Estado para 2017, o ministro das Finanças, Mário Centeno, acabou for ser "forçado" a comentar a carta de Bruxelas, após uma pergunta da deputada do CDS-PP, Cecília Meireles.

Cento desvalorizou e disse ser natural que Bruxelas tenha dúvidas. "As questões a clarificar são questões menores e vão ser, cabalmente, conseguidas", assegurou.

Para voltar a frisar que o Governo "não prometeu resultados mas sim medidas", isto depois de um exercício, o de 2016, que o ministro da tutela considera de "enorme rigor" e que revela um crescimento superior ao último deixado pelo anterior Governo.

Já à saída da audição, o ministro falou com os jornalistas para assumir que tinha tido conhecimento da carta enquanto estava no plenário.

A Comissão pede clarificações que vão ser dadas pelo Governo", afirmou.

Acrescentando que o Executivo tem mantido um "diálogo intenso e construtivo" com a Comissão Europeia. 

Sobre as dúvidas em si, o responsável considera que estão, fundamentalmente relacionadas com a metodologia de cálculo do défice. "Não é uma matéria nova (...) não é uma divergência que coloque em causa o plano" do Governo, acredita o ministro.

Para Centeno o Orçamento foi aceite e não há risco de chumbo, depreende-se das suas palavras que deixa, na resposta a uma das perguntas feitas pelos jornalistas, de que "não há indícios" que o "diabo" esteja no Parlamento, como tem referido o PSD.

Alda Martins / (Atualizada às 20:44)