A Comissão Europeia reiterou que o projeto de plano orçamental português para 2020 coloca um risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, frisando que o Governo deve apresentar “o mais brevemente possível” um documento atualizado. Mesmo assim, e face à análise que fez há cerca de um mês, a mão mais pesada parece tender agora para a Bélgica, Espanha, França e Itália.

Nos pareceres publicados esta quarta-feira, sobre os planos orçamentais dos Estados-membros da zona euro para 2020, o executivo comunitário considera que o projeto de plano orçamental de Portugal para o próximo ano apresenta um “risco de desvio significativo da trajetória de ajustamento rumo ao objetivo orçamental de médio prazo” e “cumprimento do valor de referência de redução da dívida”.

Juntamente com Portugal, a Comissão Europeia indica que também no caso da Bélgica, Espanha, França, Itália, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia, “os projetos de planos orçamentais representam um risco de não cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2020”.

Mas enquanto em Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia, "a dívida pública ou baixou para baixo da referência de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) ou está a seguir uma trajetória apropriada nesse sentido”, observa o executivo comunitário, acrescentando que estes quatro Estados-membros “também alcançaram um equilíbrio orçamental que proporciona uma margem considerável rumo ao valor de referência de 3% do PIB”.

Nos casos da Bélgica, Espanha, França e Itália, prevê-se igualmente o incumprimento do valor de referência para a redução da dívida.

O executivo comunitário sublinha a “importância destes estados-membros da zona euro incluírem nos projetos de plano orçamental atualizados medidas adicionais necessárias” ao cumprimento das regras europeias.

A Comissão Europeia adotou também esta quarta-feira medidas no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, bem como o quarto relatório de supervisão reforçada relativo à Grécia.

Desde julho deste ano, e pela primeira vez desde 2002, nenhum Estado-membro da área do euro está sujeito ao procedimento por défice excessivo. O rácio dívida pública/PIB da área do euro deverá prosseguir a sua trajetória descendente observada nos últimos anos e passar de cerca de 86 %, em 2019, para cerca de 85 %, em 2020, num contexto de enfraquecimento da economia europeia e da economia mundial.

Já este mês a Comissão tinha melhorado a previsão de crescimento económico de Portugal para 2% este ano, uma décima acima do esperado pelo Governo, e manteve a anterior previsão de 1,7% em 2020.