Portugal com «atraso na implementação de algumas medidas de consolidação»

 O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, sublinhou esta quinta-feira em Bruxelas que há «sinais de atraso na implementação de algumas medidas de consolidação» em Portugal, que poderão afetar o cumprimento das metas do défice.

Na apresentação das previsões económicas de inverno da Comissão Europeia, Moscovici, questionado sobre se considera que Portugal deve tomar medidas adicionais para garantir o cumprimento das metas do défice, uma vez que Bruxelas continua a projetar um valor acima dos 3% para este ano, admitiu preocupação com a implementação de algumas medidas de consolidação orçamental.

Apontando que a Comissão ainda prevê para 2015 «um défice de 3,2% do PIB [Produto Interno Bruto], o que é 0,1 pontos percentuais abaixo do que fora projetado no outono», mas ainda assim acima do limite definido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, o comissário francês atribuiu essa revisão em baixa insuficiente ao facto de Bruxelas esperar menos receitas fiscais «e porque algumas medidas de consolidação mostram sinais de atraso na sua implementação».

«Por isso, continuamos a falar com o Governo português, precisamente sobre a implementação dessas medidas e o facto de terem que ser medidas a longo prazo», realçou.

Nas previsões atualizadas, a Comissão Europeia prevê que o défice orçamental de Portugal seja de 3,2% em 2015, uma ligeira melhoria face às últimas previsões (3,3%), mas continua a estar mais pessimista do que o Governo, que antecipa um défice de 2,7% (duas décimas acima do acordado com os credores internacionais durante o programa de resgate).

Bruxelas esclarece ainda que a previsão apresentada inclui as medidas de consolidação previstas no Orçamento do Estado para 2015, equivalentes a 0,5% do PIB e por isso «muito pequenas para compensar as pressões de aumento de despesa», e também medidas como as reformas do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e da Fiscalidade Verde.

Além disso, as estimativas consideram «alguma melhoria na eficiência da coleta de receita», decorrente do combate à fraude e à evasão fiscais, ainda que haja «incerteza quanto aos resultados adicionais destas medidas».

Os riscos a estas projeções são «ligeiramente negativos» e estão sobretudo relacionados com «os desenvolvimentos macroeconómicos, a continuação dos ganhos de eficiência na coleta de receitas, a implementação das reformas fiscais previstas de forma orçamentalmente neutra e eventuais derrapagens na despesa».