A Comissão Europeia quer lançar “a maior reforma em 25 anos” das regras comunitárias em matéria de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado). Os planos para tal foram apresentados hoje e o objetivo é reduzir em 80% o valor das fraudes.
A ideia do executivo comunitário com a reforma do sistema de IVA – criado há um quarto de século, de forma temporária, em paralelo com o nascimento do mercado único - é taxar as vendas de bens a partir de um país da União Europeia para o outro nas mesmas condições se os bens fossem vendidos dentro de um só Estado-membro, “o que criará um novo e definitivo regime de IVA para a UE”.
Ou seja, a isenção que existia até aqui para as operações transfronteiriças entre empresas deixará de existir. A empresa vendedora cobrará o IVA de acordo com o tipo de imposto no país de destino que será encaixado na própria administração tributária. Os Estados transferem depois a coleta que corresponde a cada um.
Tudo para pôr travão à fraude em carrossel no mercado europeu. Como é que muitas empresas atuam? Criam empresas de fachada que importam bens com a isenção de IVA e que os revendem. Uma vez cobrado o IVA, a empresa desaparece sem o pagar em lado nenhum.
No total, perdem-se anualmente cerca de 150 mil milhões de euros de IVA, o que significa que os Estados-membros se veem privados de receitas que poderiam utilizar em escolas, estradas e cuidados de saúde”
Desse montante, estima-se que “cerca de 50 mil milhões de euros (o equivalente a 100 euros por cidadão da União Europeia) são desviados em fraudes de IVA transfronteiriças e podem ser usados para financiar organizações criminosas, incluindo atividades terroristas”.