O PSD e o CDS-PP querem alargar o objeto da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos. Os partidos da direita propõem que os trabalhos abarquem também o processo de reestruturação e recapitalização do banco.
Quem quiser impedir este alargamento do objeto só pode ter um objetivo: esconder dos portugueses o que está a acontecer na CGD".
Foram estas palavras do coordenador do PSD na comissão de inquérito, Hugo Soares, que falava em conferência de imprensa no parlamento ao lado do coordenador do CDS-PP, João Almeida.
O PS, pela voz de João Galamba, logo se mostrou contra, declarando que os socialistas não alinham no "abandalhamento" dos trabalhos. "As comissões de inquérito existem, com objetos definidos, esta está em curso, foi definida pelo PSD. Deixemos esta comissão decorrer com este objeto definido. Se estamos sempre a tentar alargar o objeto, é transformar a comissão de inquérito numa comissão sem objeto definido que pode ser alargada mediante as conveniências políticas de algum partido", começou por dizer.
O PS já disse várias vezes que não alinha no abandalhamento da comissão de inquérito. [Mudanças de objeto por] conveniência política não terão o apoio do PS".
Mais a mais, uma permanente mudança e alteração do objeto transformaria uma comissão de inquérito numa comissão permanente, o que não é desejável, concretizou.
Os argumentos da direita
Na proposta da direita, é referido pelos partidos que "desenvolvimentos muito importantes ocorreram" desde o começo dos trabalhos, e sem o "conhecimento aprofundado" dos mesmos os trabalhos ficariam prejudicados "de forma muito relevante".
João Almeida, do CDS, lembrou por sua vez que "este Governo já vai para a terceira administração da CGD em menos de um ano", e assinalou que os trabalhos da comissão de inquérito têm corrido serenamente, pretendendo-se agora questionar não "atos de gestão" mas sim as "iniciativas do acionista".
Ambos os deputados lembraram a "diferença da possibilidade de escrutínio" que uma comissão de inquérito oferece por comparação com uma tradicional comissão parlamentar, como a de Orçamento e Finanças.
Hugo Soares acredita que o alargamento do âmbito da comissão será "pacífico do ponto de vista jurídico", embora possa causar algumas agitações "do ponto de vista político", reconhece. Contudo, esta é uma matéria que "merece o maior escrutínio de todos os portugueses", por via dos deputados da comissão de inquérito.
O texto em que é pedido o alargamento do objeto dos trabalhos será hoje entregue ao Presidente da Assembleia da República. O documento assinalada que, por se tratar de uma comissão imposta potestivamente, resulta claro da lei que "o seu objeto, não podendo apenas ser modificado por deliberação da própria comissão, é consequentemente passível de alteração por requerimento dos proponentes", no caso PSD e CDS-PP.