A nova comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos toma hoje posse e quer esclarecer, no prazo de quatro meses, a atuação do atual Governo na nomeação e demissão da anterior administração do banco público. Foi uma das polémicas que marcou o ano de 2016 e que ainda se arrasta, como podemos ver na cronologia que apresentamos a seguir.
Caberá ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, conferir a posse da nova comissão, pelas 16:00. Esta comissão será presidida por José Pedro Aguiar-Branco. O social-democrata já prometeu "não permitir que esta seja a comissão do SMS", a propósito da troca de mensagens entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o antigo presidente da Caixa, António Domingues.
Atualmente, está em funcionamento uma comissão de inquérito, constituída ainda na anterior sessão legislativa, mas que se debruça sobre a gestão da CGD desde o ano 2000 e sobre os motivos que estão na origem da necessidade de recapitalização do banco público.
Este objeto foi invocado pela esquerda parlamentar para inviabilizar alguns pedidos do PSD e CDS-PP de audições e diligências. Por esse motivo, os dois partidos apresentaram um requerimento para a criação de uma nova comissão e que pede, de forma potestativa (obrigatória), que este segundo inquérito se dirija "à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da administração do dr. António Domingues".
São três as alíneas que os deputados querem ver esclarecidas, todas em torno da anterior administração da CGD, sem referência direta à troca de comunicações entre António Domingues e o ministro das Finanças, Mário Centeno, assunto que tem estado no centro da discussão política.
Apreciar as negociações, direta ou indiretamente conduzidas pelo Governo, as condições e os termos de contratação da administração do dr. António Domingues para a CGD
Apreciar a intervenção e responsabilidade do XXI Governo pela gestão da administração liderada pelo dr. António Domingues
Apreciar os factos que conduziram à demissão do dr. António Domingues e à saída efetiva da administração por si liderada."
Um dos pontos centrais da futura comissão – e que está expresso no requerimento que a fundamenta - será apurar se "é verdade ou não que o ministro negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]", o que tem sido negado por Mário Centeno.
BE não quer que se "escondam responsabilidades"
Entretanto, a coordenadora do BE avisou que a nova comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos não pode servir para “esconder responsabilidades”: “O que nós desejamos e aquilo para que trabalharemos é para que não sirva a nova comissão para tentar esconder responsabilidades que estavam a ser apuradas na anterior e que talvez sejam desconfortáveis”.
Catarina Martins fez questão de recordar que PSD e CDS-PP tentaram inicialmente levar à primeira comissão de inquérito matérias que estavam fora do seu objeto e, portanto, não foram admitidas. Por isso, acrescentou, sociais-democratas e democratas-cristãos tentam agora ter uma comissão de inquérito com o objeto daquilo que “queriam verdadeiramente conhecer”.
“O BE, que terá todo o empenho na nova comissão de inquérito, não esquece a comissão de inquérito em curso e a comissão de inquérito em curso é muito importante”, vincou a coordenadora do BE, alertando que neste momento está em marcha um processo de recapitalização à CGD, “que vai implicar milhares de milhões de euros aos contribuintes e a comissão de inquérito que está em curso e que ainda não teve conclusões”.
É aquela comissão de inquérito que nos deve explicar como é que nós chegámos a esta situação na Caixa, quem são os responsáveis, para conhecermos tudo o que se passou e podermos responsabilizarmos quem deva ser responsabilizado”.
Assim, continuou, o BE terá “todo o empenho” para que “a nova comissão de inquérito não sirva para que PSD e CDS tentem enterrar as conclusões da comissão de inquérito em curso, que são muito preocupantes”, tanto sobre responsabilidades de administrações ainda na altura do Governo Sócrates, como sobre o processo durante o Governo Passos Coelho/Paulo Portas, em que “a recapitalização que devia ter sido feita não foi feita, houve administradores que se demitiram por isso mesmo e houve decisões desastrosas de venda de ativos da CGD”.