O início de 2019 pode ser um bom momento para rever a sua relação com o banco, concretamente no que toca ao crédito à habitação.

A “guerra” comercial está ao rubro, até porque com os juros baixos e negativos é difícil seduzir clientes, e a Deco volta a chamar a atenção para o tema das comissões bancárias. No espaço da Economia 24, Natália Nunes, do gabinete ao sobre-endividado da associação, disse que há possibilidade de algumas comissões baixarem este ano.

Há total liberdade da banca em estipular as comissões, decidir quais são os serviços em que quer começar a cobrar comissões e qual o valor. Assim como é possível o consumidor negociar as condições”, disse.

Até aqui tudo bem, mas a responsável critica os casos – e são vários – em que os bancos não informam os clientes destas comissões que vão cobrar.

Há uma lei que obriga a que esteja fixado nos tarifários e nos sites da banca esses valores. Inclusive no site do Banco de Portugal (BdP) disponibiliza esses tarifários”, recorda Natália Nunes, fazendo referência ao simulador do BdP, disponível aqui:

https://clientebancario.bportugal.pt/aplicacao/comparador-de-comissoes

Com tanta informação é mesmo “fundamental que o consumidor, antes de contratar [sobretudo no caso do crédito à habitação] ou mesmo durante a vigência do contrato vá fazer essa pesquisa. Até para ter a informação, saber o que lhe estão a cobrar e até negociar. A informação é um ótimo trunfo para se conseguir negociar.”

A Deco continuar a detetar discrepâncias entre as comissões cobradas pelos bancos. “Recentemente o Montepio anunciou que vai baixar o valor das duas comissões no crédito à habitação e era um dos que cobrava a taxa mais elevada”, por isso é importante estar sempre atento e saber as linhas com que se cose.

Já agora fique a saber que renegociar o crédito não o obriga a qualquer pagamento.

Os consumidores continuam a achar que contratam crédito à habitação por 30 anos e não podem mexer-lhe mais, não podem sair daquele banco ou não podem renegociar. Era assim há uns anos, mas foi ultrapassado”, afirma Natália Nunes.

Mas não é só a renegociação que não pode ser alvo de comissão bancária. Outras há, previstas na lei, como o reembolso antecipado.

Ainda no que toca às comissões no Crédito à Habitação, vale a pena saber que as comissões cobradas na compra de casa encontram-se divididas em comissões iniciais, comissões durante a vigência do contrato e comissões no termo do contrato. As designações variam ligeiramente consoante a instituição.

Comissões iniciais

·         Comissão pela análise do pedido de empréstimo

·         Comissão de avaliação do imóvel

·         Comissão de formalização do contrato de crédito

Comissões durante a vigência do contrato

·         Comissão de amortização parcial ou total (0,5% do capital a amortizar nos empréstimos com taxa de juro variável e 2% amortizar nos empréstimos com taxa de juro fixa)

·         Comissão de processamento da prestação

·         Comissões cobradas pela recuperação de valores em dívida( não pode exceder 4% do valor da prestação em atraso com o mínimo de 12 euros e máximo de 150 euros)

Comissões no final do contrato

·         Liquidação do contrato (distrate)

Alda Martins