O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, garantiu hoje em Viana do Castelo que os despedimentos "não têm de ser inevitáveis" para reestruturar a TAP, considerando que o processo terá de contar com a participação dos sindicatos.
Os despedimentos não têm de ser inevitáveis. Há várias formas de fazermos uma reestruturação da empresa. O que ela tem é de ser feita com os sindicatos e há várias formas de fazermos isso. Os sindicatos têm várias sugestões e propostas. É um trabalho que vamos fazer", afirmou Pedro Nuno Santos.
O governante, que falava aos jornalistas à margem do lançamento da empreitada de dragagem do canal de acesso aos estaleiros subconcessionados à WestSea, num investimento de 17,4 milhões de euros, assegurou que os postos de trabalho são uma "preocupação central" do Governo.
"É uma preocupação central que o Ministério das Infraestruturas tem, que eu tenho, em particular. Tenho estado em contacto, praticamente, com todos os sindicatos da TAP e continuarei. Eles são centrais nas nossas preocupações, mas eles percebem, são os primeiros a perceber, que querem ter para os próximos anos uma empresa viável e sustentável. Ninguém tem interesse em manter uma empresa que não seja viável e sustentável", referiu.
Pedro Nuno Santos afirmou que a empresa tem, atualmente, uma "dimensão superior às necessidades", admitiu "alguns ajustes", mas sem "pôr em causa os interesses nacionais".
"Obviamente que qualquer um de nós, trabalhadores incluídos, percebem que, neste momento, a empresa tem uma dimensão bem superior às necessidades que se preveem. Não estou a falar do momento atual porque, no momento atual, temos os aviões quase todos parados. Temos de fazer aqui algum ajustamento. Nós vamos auxiliar, intervencionar a TAP, mas não podemos manter a empresa tal como ela está. Dito isto, nós também não queremos uma empresa excessivamente reduzida porque assim ela não serve os interesses nacionais. Este é um trabalho que vai ter de ser feito com a Comissão Europeia. Encontrar um equilíbrio entre uma reestruturação que ajuste a dimensão da empresa, mas não ponha em causa a dimensão que nós precisamos que ela tenha", especificou.
O ministro adiantou ser "necessário" fazer as "transformações" que "tornem" a transportadora aérea portuguesa numa "empresa sustentável para os próximos anos".
"Uma crise é também uma oportunidade. Tínhamos uma empresa com alguns problemas. Podemos ter aqui uma oportunidade para fazer um 'reset', conseguirmos ter a empresa em condições para enfrentar o futuro, servir o país e preservar os empregos. Essa é uma preocupação que nós temos. Podem ter a certeza que qualquer processo de reestruturação terá no centro das preocupações os trabalhadores da TAP são aqueles que fazem a TAP o que ela é", referiu.
Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de novas ajudas do Estado, o ministro das Infraestruturas disse não poder antecipar o futuro.
"O futuro do setor da aviação dependerá muito da recuperação do turismo que, por sua vez, depende muito da confiança dos turistas. Temos sinais positivos, mas estamos no início, o cenário é de incerteza e não podemos antecipar sem dúvida nenhuma o futuro. Fizemos os cálculos chegamos a um determinado valor, mas não podemos ter certeza sobre o futuro. Seria um erro da minha parte a ser taxativo sobre necessidades futuras da TAP", referiu.
Adiantou ainda que o plano de reestruturação da empresa ainda não começou a ser feito por ser necessário "acertar" a intervenção com o parceiro privado na transportadora aérea.
Companhia deve apresentar plano estratégico "com celeridade"
Hoje o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, disse que a companhia aérea TAP deve apresentar um plano estratégico "com celeridade", e salientou que o próximo verão será importante para ter perspetivas sobre o futuro.
"O Estado preparou a notificação [à Comissão Europeia] em tempo recorde, em cerca de três semanas. Compete agora à empresa apresentar o seu plano estratégico com celeridade", disse o governante, que estava a ser ouvido, juntamente com a restante equipa governativa das Finanças, pela Comissão de Orçamento e Finanças do parlamento, no âmbito do Orçamento do Estado Suplementar.
Miguel Cruz assinalou que o plano estratégico deve ser feito "numa perspetiva mais detalhada sobre o setor, para que este próximo verão será necessariamente importante", para obter "alguma informação adicional e alguma perspetiva sobre como as coisas podem evoluir".
"O valor do auxílio de Estado à TAP está alinhado, e em muitos casos está abaixo, do que foi praticado por outros governos e por outras companhias aéreas", acrescentou, precisando o montante base em 946 milhões de euros, que podem ascender a 1.200 milhões "tendo em conta a incerteza que está associada a um conjunto de variáveis, particularmente a algumas de natureza operacional".
O governante disse que "para a concessão de um auxílio de Estado é necessária a concretização de um plano de financiamento, aprovado e assinado com o Estado", que tem "condições associadas ao acompanhamento e escrutínio detalhado da implementação do auxílio, com base num plano de liquidez que foi cuidadosamente estruturado" para os próximos seis meses, data limite para a TAP fazer um plano de reestruturação ou devolver o montante recebido pelo Estado.
O plano de liquidez "é baseado nas projeções financeiras da empresa, que foram devidamente escrutinadas", adiantanto o secretário de Estado que o contrato de financiamento "tem também questões de natureza acionista e de natureza societária", mas sem detalhar pormenores.
A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um “auxílio de emergência português” à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.
Porém, uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de Covid-19, a empresa “não é elegível” para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a “empresas que de outra forma seriam viáveis”.