Notícia TVI: Estado português paga viagens e serviços mais caros do que devia

O Estado português compra viagens acima do preço do mercado e está a pagar serviços 10, 20, 50, 80% mais caro do que devia, apurou a TVI.

O valor das aquisições anuais para viagens e estadias ascende a cerca de 25 milhões de euros por ano, há já quatro anos. O primeiro problema é o critério adotado pelo Estado para adjudicar os contratos: o que conta é o desconto, não é o preço final.

Veja-se o seguinte exemplo da Osiris Viagens e Turismo, a agência que presta serviços ao Politécnico de Lisboa ao abrigo do Acordo Quadro:

O Estado pagou por dois bilhetes em voos da TAP para Gijón, em Espanha, 573, 96 euros, preço que não inclui o desconto de 9,96% definido sobre o total da fatura. O problema é que o valor real das passagens era de 423,58 (mais a taxa de serviço, insignificante). Os contribuintes pagaram, portanto, 50% a mais do que deviam.

Na realidade, a agência inflacionou os seus serviços para, dessa forma, poder fazer o desconto que lhe permitiu ganhar o concurso. A Osiris não podia fazer um desconto de quase 10%, já que a comissão que a TAP dá às agências é de meio ponto percentual.

Nem o Ministério das Finanças escapa ao esquema: comprava viagens à Top Atlântico, a agência que ganhou o concurso a troco de um desconto de 14%.

A 6 de Abril é emitido um bilhete em nome de uma diretora de departamento: Lisboa-Frankfurt-Washington-Frankfurt-Lisboa. A viagem custou 3.244,21 euros, menos 454,19 euros- o desconto prometido.

Ou seja, uma passagem que podia ter custado 2.175,87 euros ao Estado saiu por 2.790,02: uma diferença de quase 650 euros num só bilhete.

Outro exemplo, de abril deste ano: a Universidade do Algarve encomendou cinco bilhetes de avião (Faro-Nápoles ida e volta) à agência de viagens GEOSTAR. O valor cobrado pelo serviço foi de 2.129,50 euros. As passagens aéreas custavam na TAP 1.179,50 euros, mas a agência cobrou ao Estado 950 euros a mais. É um aumento de 80,54%.

O Ministério da Agricultura e do Mar adjudicou em 2014 à agência de viagens TUI Portugal o contrato de fornecimento de viagens e alojamento, no valor de mais de um milhão de euros, com um desconto prometido de 16%. No entanto, as faturas a que a TVI teve acesso não referem qualquer desconto.

A Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Transportes, as agências em questão e até o Tribunal de Contas recusaram os pedidos de entrevista da TVI.

A Inspeção-Geral de Finanças foi alertada em novembro do ano passado para esta e outras situações, mas tanto quanto se sabe até agora nada fez.