O Governo assegurou esta segunda-feira que estão em curso as diligências para a outorga dos contratos com os media no âmbito da compra de publicidade institucional antecipada, uma medida anunciada pelo executivo para mitigar o impacto da pandemia.

Na presente data, já se encontram adjudicadas as propostas de um conjunto significativo de órgãos de comunicação social, estando em curso as diligências necessárias à outorga dos contratos, por forma a habilitar o respetivo pagamento”, avançou, em resposta à Lusa, o Ministério das Finanças.

Em causa está uma verba de 15 milhões de euros para a compra antecipada de publicidade institucional, anunciada pelo Governo, em 17 de abril, para ajudar o setor dos media a mitigar o impacto da pandemia de covid-19.

Em 14 de agosto, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) lamentou que o Governo não tenha disponibilizado os 15 milhões de euros relativos à compra antecipada de publicidade institucional, vincando que o executivo está em dívida com as empresas que já prestaram o serviço.

Na segunda-feira [hoje] completam-se quatro meses desde a conferência de imprensa em que o Governo anunciou um apoio de emergência para as empresas da comunicação social […]. A não ser que aconteça uma surpreendente transferência de última hora, vão completar-se 120 dias desde que a promessa foi feita, chegando-se, assim, a um ponto em que o adiantamento é já um atraso”, apontou, na altura, em comunicado, o SJ.

No entanto, tendo em conta que há publicidade que já foi emitida ou divulgada, o Estado está em dívida com as empresas, lembrou o sindicato, notando que o setor dos media foi o único que ainda não recebeu qualquer apoio extraordinário desde o início da pandemia.

O SJ reiterou que a verba, “apesar de escassa, é fundamental para a sobrevivência de muitas destas empresas”, vincando que esta é particularmente urgente “num momento em que fecham jornais e rádios” e outros falham pagamentos, “como é o caso do Global Media Group, que ainda não regularizou com os colaboradores as contas do mês de junho”.

A compra de publicidade institucional antecipada foi anunciada na Presidência do Conselho de Ministros pela ministra da Cultura, Graça Fonseca.

O Estado decidiu alocar uma verba de 15 milhões de euros na aquisição antecipada de espaço para publicidade institucional, através de televisão e rádio, em programas generalistas e temáticos informativos, e através de publicações periódicas de informação geral", afirmou, na altura, a governante.

Questionada sobre quando é que a medida começa a ter impacto nas empresas de media, a ministra disse, na altura, esperar que ainda "durante este mês [abril]".

A Lusa e RTP não estão incluídas nesta compra antecipada", referiu, quando questionada sobre o tema.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 770.429 mortos e infetou mais de 21,7 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal morreram 1.779 pessoas das 54.234 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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