O Governo, as confederações patronais e a UGT já assinaram a adenda ao acordo tripartido de 22 de dezembro. Uma adenda que pretende substituir a descida da Taxa Social Única (TSU) pela redução do Pagamento Especial por Conta (PEC), segundo foi confirmado à TVI no final do encontro. De fora ficou a CGTP que, já em dezembro, não tinha assinado o documento.

Este era o ponto principal da ordem de trabalhos da reunião plenária de hoje, que começou por volta das 15:30, em Lisboa, com a presença dos ministros do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Economia.

O primeiro a sair da reunião foi Arménio Carlos, da CGTP. O líder sindical disse que “a reunião foi tranquila”. “Cada um assumiu as suas responsabilidades e passámos grande parte do tempo a discutir o que nos interessa relativamente ao futuro”, assegurou.

O Governo apresentou quatro frentes de abordagem nos próximos meses. Uma sobre as portarias de extensão, outra sobre o regime contributivo dos trabalhadores independentes, uma outra sobre o Fundo de Compensação e, por fim, sobre as reformas antecipadas.

Depois de explanar as sugestões do Governo, Arménio Carlos disse que: “Da parte da CGTP estamos disponíveis para abordar estas questões mas tivemos oportunidade de dizer também que queremos acrescentar três áreas centrais: necessidade da revogação da caducidade das convenções coletivas de trabalho - salvaguardar a negociação mas também a anualização dos salários -, a questão da precaridade, considerando que hoje vai ser entregue aos sindicatos o relatório [agora a Concertação tem que discutir o tema não só na administração pública mas também no setor privado] e, uma terceira, a necessidade de revisitarmos a legislação laboral”.

Arménio Carlos disse que o tema da precariedade não foi abordado porque não conhecem ainda o Relatório.

Também Carlos Silva, líder da UGT - que ao contrário da CGTP sempre subscreveu o documento - falou de "uma reunião tranquila". Mas há temas a tratar: a agilização da política de qualificação dos trabalhadores; a precariedade [não só na administração pública]; as portarias de extensão. Por isso mesmo, também o "Livro Verde" é tão importante que esteja pronto para esta discussão.

Carlos Costa deixou ainda uma palavra de elogio ao Governo, pela forma célere com que resolveu o tema do chumbo da TSU e todo o "bruaá" à volta da matéria. E disse não ter ficado incomodado com a presença da CGTP na sala: "nada incomodado. O livro passou. Assinou quem tinha que assinar". 

Já da parte dos patrões, António Saraiva da CIP, disse que a adenda ao acordo foi assinada "sem sobressaltos". Mas mais importante que a adenda, o responsável destacou os compromissos de trabalho que estão na base do Acordo já assinado.

Entre eles, "as portarias de extensão. Um ponto, que para nós é importante, que é a revisitação do Fundo de Compensação Salarial e a sua necessidade de manutenção e um outro ponto, que temos trazido aqui, que são aqueles empregadores, trabalhadores independentes ou membros de órgãos sociais que se vêm desempregados e sem qualquer apoio no desemprego", disse.

"Livre verde" das relações de trabalho este trimestre

Se a CGTP quer "revisitar a legislação laboral", a CIP não se compromete com algo, para já. Confrontado com esta ideia, António Saraiva recordou com o Livro, que o Governo se compromete a apresentar ainda este trimestre. Com base neste documento sobre as relações de trabalho, o responsável da CIP diz que a apreciação será feira ao longo de 2017 e posteriormente, "dependendo dessa avaliação e do seu conteúdo", logo se verá o que resulta.

Sobre o acordo, hoje adendado, Saraiva refere apenas que: "não diria que ficou pior". Mas acabou por acrescentar que "era difícil substituir a TSU por outro ponto", como acabou por acontecer com o PEC.

O presidente da CIP, com base naquilo que espera que o Governo apresente, avança ainda que o impacto do PEC é de 40 milhões de euros, como na medida anterior, mas a tipologia das empresas muda. 

Também Vieira Lopes, presidente da CCP, destacou a importância das prioridades marcadas, mais do que assinatura da adenda, que já era esperada.

Marcelo saúda assinatura da adenda

O Presidente da República saudou a assinatura da adenda ao acordo de concertação social como uma “grande vitória da democracia portuguesa” e disse não ver quaisquer sinais de tensão entre as duas centrais sindicais portuguesas.

Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou ainda que a assinatura da adenda ao acordo de concertação social demonstrou que “o acordo estava vivo, está vivo e estará vivo”.

É uma grande força, uma grande vitória da democracia portuguesa”, afirmou, dizendo ter considerado “exemplar” que os mesmos parceiros que assinaram um acordo tenham agora assinado a adenda.

Questionado como via os sinais de crispação entre a UGT e CGTP, o chefe de Estado disse que apenas deu conta destes na comunicação social.

Não vi nenhuma crispação, ao longo da última semana recebi as duas centrais sindicais - e até recebi outros sindicatos que não estão nas duas confederações - e não encontrei crispação, nem muito menos crispação entre elas”, salientou, dizendo que “em democracia é normal que as pessoas falem a vários tons”.

Para o chefe de Estado, a adenda hoje assinada teve uma “dupla vantagem”: "Correspondeu a um triunfo da concertação social mas ao mesmo tempo teve um contributo da democracia parlamentar”.