As confederações patronais admitem o aumento do salário mínimo para os 540 euros desde que lhes garantam uma redução de 1% na Taxa Social Única (TSU) a cargo dos empregadores para os trabalhadores que recebem a remuneração mínima.
De acordo com uma proposta enviada pelos empregadores ao Governo, que será discutida na reunião de Concertação Social, que está a decorrer desde as 18:30, as quatro confederações consideram que os critérios de atualização do salário mínimo conduzem a um aumento para os 538 euros, mas admitem que o valor passe para os 540 euros em janeiro de 2017, se forem adotadas medidas que minimizem os efeitos da subida na competitividade das empresas.
Atualmente, o salário mínimo nacional é de 530 euros, devendo chegar aos 557 euros em 2017 e aos 580 euros em 2018, antes de chegar aos 600 euros em 2019, conforme o compromisso assumido pelo Governo.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo Português (CTP) pretendem que os efeitos do aumento do SMN sejam compensados com a redução da TSU e com um "compromisso de especial apoio aos Centros Protocolares de Formação e às organizações formativas dos parceiros sociais" e seus associados, entre outras medidas.
No documento apresentado ao Governo, a que agência Lusa teve acesso, os empregadores consideram que um aumento do salário mínimo para um valor acima dos 540 euros implicaria "medidas de outra natureza", nomeadamente a "manutenção do quadro legal vigente em matéria laboral".
As confederações patronais defendem a manutenção do atual regime de adaptabilidade e de banco de horas, a flexibilidade de contratação, e a compensação pelo trabalho suplementar.
Pretendem ainda que se mantenha o regime de vigência, sobrevigência e caducidade das convenções coletivas.
Os representantes patronais defendem o início de um processo negocial de médio prazo que conduza a um novo contrato social entre o Governo e os parceiros sociais, que suporte "as mudanças estruturais que são indispensáveis para colocar a economia portuguesa a crescer e garanta a necessária estabilidade e coesão social na sua concretização".
Salário mínimo acima de 540 euros “depende das contrapartidas” do Governo
O presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, afirmou esta segunda-feira que a CIP só aceitará a atualização do salário mínimo nacional para um valor superior a 540 euros se o Governo apresentar contrapartidas.
"A nossa proposta é de 540 euros no respeito do acordo que está em vigor. Qualquer outro valor depende das contrapartidas que o Governo tenha para nos apresentar", afirmou António Saraiva aos jornalistas à entrada para uma reunião em sede de Concertação Social, em Lisboa.
De acordo com uma proposta conjunta dos empregadores enviadas ao Governo, e à qual a Lusa teve hoje acesso, as confederações patronais admitem o aumento do salário mínimo para os 540 euros desde que lhes garantam uma redução de 1% na Taxa Social Única (TSU) a cargo dos empregadores para os trabalhadores que recebem a remuneração mínima.
O Governo e os parceiros sociais retomaram esta segunda-feira a discussão do aumento do salário mínimo nacional para 2017, mas não é claro que o valor fique definido esta segunda-feira, nem é obrigatório que o aumento resulte de um acordo tripartido.