Renegociação de duas PPP poupa 594 milhões ao Estado

O Governo aprovou esta quinta-feira alterações aos contratos das concessões rodoviárias Norte Litoral e Beira Interior. Essa renegociação representa uma poupança para o erário público de cerca de 594 milhões de euros, segundo o secretário de Estado Sérgio Monteiro.

O alívio soma-se aos cerca de dois mil milhões de euros com as primeiras seis parcerias público-privadas (PPP) renegociadas - Norte, Grande Lisboa, Costa da Prata, Grande Porto, Beira Litoral e Beira Alta da Ascendi e da concessão do Interior Norte da NorScut, explicou o secretário de Estado, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

O peso para o erário público passou de 11.400 milhões de euros para menos de 9.500 milhões de euros, acrescentou. 

O processo de renegociação das PPP rodoviárias permite uma redução de encargos futuros estimada pelo Governo de 7,2 mil milhões de euros ao longo do prazo remanescente dos contratos.

Sérgio Monteiro reafirmou a intenção do Governo de concretizar a renegociação de todas as PPP rodoviárias até ao final da legislatura, adiantando que a o processo das sete subconcessões – cuja negociação cabe à Infraestruturas de Portugal (ex-Estradas de Portugal) – deve ser aprovado em Conselho de Ministros ainda durante o mês de julho.

O governante deixou algumas reservas em relação ao fecho da renegociação da concessão do Algarve, uma vez que está nas mãos do Banco Europeu de Investimento (BEI).

“É a única que ainda não está apreciada porque falta a aprovação do BEI”, afirmou o Sérgio Monteiro, explicando que a concessão do Algarve tem uma estrutura financeira diferente das outras concessões, o que tem levado a instituição a pedir “garantias adicionais que não têm facilitado essa mesma negociação”.

Em relação aos novos contratos de concessão renegociados, as principais alterações, à semelhança dos outros seis, são a moderação do lucro do acionista bem como uma revisão dos custos associados à manutenção das autoestradas, em que as grandes reparações passam a ser feitas só “se e quando necessário”.

Segundo o governante, a renegociação da concessão Beira Interior (A23) é bem reveladora de "quão errada" foi a negociação deste contrato realizada em 2010.

“No caso da A23, a remuneração, através da cobrança de portagens passa a ser do acionista privado, isto é, o Estado deixa de fazer o pagamento do montante equivalente [à cobrança de portagem], o que é uma novidade, e transfere o risco para o parceiro privado”, explicou.

O secretário de Estado das Infraestruturas afirmou que “ser possível fazer transferência de risco, acompanhada por uma redução da taxa do acionista do privado, prova bem neste caso em concreto, quão errada tinha sido a negociação feita em 2010, que mantinha o risco do lado do Estado e o lucro dos privados era muito elevado”.