A Meo (Altice Portugal) considera que a quota da empresa resultante da concentração TVI/CMTV no mercado de publicidade televisiva ultrapassará os 40%, "não ficando excluída a possibilidade de criação de uma posição dominante".

Esta posição consta do projeto de decisão de não oposição da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a operação de compra da Media Capital pela Cofina, a que a Lusa teve acesso.

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Além da Meo, também a NOS, Vodafone Portugal, Impresa e Global de Notícias (Global Media Group) se apresentam como partes interessadas no âmbito da operação.

O grupo Altice tentou comprar a Media Capital, mas em junho do ano passado o negócio falhou depois de a AdC ter rejeitado os compromissos apresentados pela dona da Meo para a compra da detentora da TVI.

Agora, na qualidade de terceira interessada, a Meo refere que "quota da empresa resultante da concentração (TVI/CMTV) no mercado da publicidade televisiva ultrapassará os 40%, não ficando excluída a possibilidade de criação de uma posição dominante, além do risco não avaliado de efeitos coordenados com o grupo Impresa", lê-se no documento.

Para a Meo, a operação vai reduzir o número de canais generalistas – RTP, SIC, TVI e CMTV – de quatro para três, "ou de três para dois", se se excluir a RTP, "que se encontra condicionada ao nível da programação da publicidade", além de que a empresa resultante "deterá uma posição reforçada ao nível da produção de conteúdos para a imprensa, rádio, televisão e Internet".

Para a Meo, a combinação das duas empresas não enfrenta concorrentes equivalentes, exceto no mercado da televisão, e as agências de publicidade e de meios "não têm contrapoder suficiente e a publicidade 'online' está ainda longe de representar uma alternativa para os anunciantes".

A isto "acresce a consabida circunstância de o direito da concorrência não captar as consequências de uma concentração desta natureza no plano do pluralismo dos meios de comunicação e da diversidade de conteúdos, consequências essas decorrentes do efeito conglomeral da concentração ao nível dos media e dos conteúdos e do aumento do poder de mercado de um 'player' ao nível da publicidade, a sua principal fonte de receita".

Por sua vez, a Vodafone refere que a "eliminação de uma das mais importantes pressões concorrenciais no mercado 'poderá permitir à entidade resultante da transação o aumento dos preços praticados pelos direitos de distribuição dos canais aos operadores de televisão por subscrição (como a Vodafone)'", segundo o documento.

A Vodafone entende ainda que a AdC "deverá, na sua investigação, considerar e analisar de que forma o facto de a Plural, querendo, conseguir rapidamente, e sem níveis de investimento elevados, entrar no mercado da produção de conteúdos televisivos, poderá originar efeitos verticais negativos".

Para a NOS, o que "está em causa" no que respeita à compra da Media Capital pela Cofina é "uma operação de concentração horizontal, pelo que, à partida, é uma operação que lhe suscita menor preocupação do que a projetada entre a Altice e a Media Capital notificada em 2017", é referido no documento.

Ainda que "apenas" se trate "de uma operação de natureza horizontal, ela envolve dois dos principais grupos de comunicação social a nível nacional que disponibilizam 'inputs' relevantes para o desenvolvimento da sua atividade: canais de televisão por-subscrição e espaço publicitário".

A NOS considera de que desta operação "não devem resultar incentivos para 'input foreclosure', total ou parcial, com prejuízo para o desenvolvimento e sã concorrência do mercado de serviços de comunicações eletrónicas".

Impresa diz que concentração tem "potencial" de restringir concorrência efetiva

A Impresa considera que a concentração da Media Capital com a Cofina "tem o potencial de restringir significativamente a concorrência efetiva", bem como afetar a "efetiva expressão e confronto das diversas correntes de opinião".

Esta posição consta do projeto de decisão de não oposição da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a operação de compra da Media Capital pela Cofina, a que a Lusa teve acesso.

Além da Impresa, também a Global de Notícias (Global Media Group), Meo, NOS e Vodafone Portugal se apresentam como partes interessadas no âmbito da operação.

A dona da SIC adianta, na sua observação ao negócio, que a concentração entre a dona da CMTV e a detentora da TVI "reforçaria excessivamente o seu poder de influência na formação da opinião pública, com considerável impacto na vida de milhões de pessoas e nos destinos da própria sociedade portuguesa", lê-se no documento.

A salvaguarda do pluralismo no setor da comunicação social não é compatível com a aglutinação do poder de gestão numa única entidade de operações de media tão significativas como as principais rádios em território nacional (Comercial, M80, Cidade, Smooth FM e Vodafone FM), do principal jornal diário nacional (Correio da Manhã), do principal jornal económico (Negócios), do único diário gratuito (Destak) e de uma posição excessiva na informação televisiva, ao congregar TVI, TVI24 e Correio da Manhã TV, bem como na imprensa digital", conclui a Impresa.

"Tal cenário representa uma excessiva concentração do poder de informar numa única entidade empresarial, a qual passará a deter a capacidade de filtrar o acesso dos cidadãos à informação, com prejuízo de uma efetiva expressão e confronto das diversas correntes de opinião", refere.

Sobre os efeitos anticoncorrenciais, a dona da SIC refere que a operação "tem o potencial de restringir significativamente a concorrência efetiva, mediante a criação do maior grupo de comunicação social em Portugal".

Também a Global Notícias levanta reservas em relação à operação, partilhando com a Impresa as preocupações relativamente ao impacto no mercado nacional de publicidade.

Alega a Global de Notícias que a operação de concentração permitira à empresa integrada ser líder na captação de investimento publicitário, em particular no meio digital", refere o projeto de decisão de não oposição da Autoridade da Concorrência.

Para a dona do DN e da TSF, "existe um risco muito significativo de centralização da compra de espaços publicitários no novo grupo" resultante da concentração, "criando as condições favoráveis para a prática de preços que levem à diminuição da procura dos espaços publicitários dos concorrentes que não têm presença nos vários meios, em particular na televisão".

Em 10 de dezembro, o Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência propôs-se "adotar uma decisão de não oposição" à compra da Media Capital pela Cofina, "uma vez que não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados identificados como relevantes", lê-se no projeto.

Decorre agora a contagem de 10 dias úteis para a audiência prévia da Cofina e dos terceiros interessados.

Em 21 de setembro, a Cofina anunciou que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para comprar a totalidade das ações que detém na Media Capital, valorizando a empresa ('enterprise value') em 255 milhões de euros. A operação de compra inclui também a dívida da Media Capital.

O grupo Cofina detém, além do Correio da Manhã e do Record, a CM TV, o Jornal de Negócios, a revista Sábado, entre outros títulos.

Por sua vez, a Media Capital conta com seis canais de televisão e a plataforma digital TVI Player. Além da TVI, canal generalista em sinal aberto, conta com a TVI24, TVI Reality, TVI Ficção, TVI Internacional e TVI África.

A Media Capital tem também rádios, onde se inclui a Comercial.

/ ALM com Lusa