Proteção Civil fez 85% dos contratos dos últimos 11 anos por ajuste direto - TVI

Proteção Civil fez 85% dos contratos dos últimos 11 anos por ajuste direto

  • 3 ago 2019, 10:27

Grande maioria dos contratos é feito com base em convites e sem concurso público

85% dos contratos realizados pela Protecção Civil nos últimos 11 anos anos foram feitos com base em convites, sem concurso público. Os dados são do Expresso, que avança que, dos 1.194 contratos públicos assinados sem concurso público, 987 correspondem a ajustes directos. 

Mais recentemente, houve 31 adjudicações com consulta prévia, um procedimento que foi introduzido na última revisão do código dos contratos públicos e que reduziu o limite máximo para ajustes directos de 75 mil para 20 mil euros. Desde então, para a contratação de bens e serviços entre 20 mil e 75 mil euros, é obrigatório fazer uma consulta ao mercado e convidar três empresas a apresentarem propostas. 

Sete dos nove contratos adjudicados para o programa "Aldeia segura, pessoas seguras" seguiram este procedimento. O mais célebre é o contrato de compra de kits de protecção contra incêndios e golas anti-fumo, assinado com a Foxtrot, empresa do marido de uma autarca do Partido Socialista, e que já levou à demissão do adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil

Francisco José Ferreira, que era também presidente da concelhia do PS/Arouca, foi quem recomendou as empresas para a compra das 70 mil golas antifumo inflamáveis e os 15 mil kits de emergência com materiais combustíveis e panfletos

A Protecção Civil disse ter convidado três empresas para a consulta prévia, mas uma delas negou ter recebido qualquer convite.

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