Foi António Costa quem trouxe o assunto para a ribalta mediática quando defendeu, em entrevista à TVI, que as pensões para as quais os reformados não fizeram descontos devem ser sujeitas a uma condição de recurso para evitar que quem não necessita venha a recebê-las. Foi um tiro político mal recebido pela esquerda que apoia o Governo no Parlamento, a chamada geringonça.
Primeiro, as palavras do primeiro-ministro: “Não estamos necessariamente a falar, em todos os casos, de carência de recursos. Quando há carência de recursos essa prestação mínima é complementada com uma prestação social de maior importância: o Complemento Solidário para Idosos”.
O governo já prometeu a discussão para 2017 e essa ideia de rever as regras para as pensões não contributivas colhe no PSD, mas está a gerar ondas de divergência nos partidos de esquerda.
Do PCP, o Governo leva um travão sem meias palavras pela voz do próprio secretário-geral, Jerónimo de Sousa:
Negociar pode não ser a palavra mais exata. Estamos dispostos a reafirmar este principio que acabo de transmitir: a justiça social pode exigir transparência, mas tudo tem o seu limite e recorrer a estes critérios parece-me que é do ponto de vista do PCP inaceitável”.
Também da parte do Bloco de Esquerda há um rotundo não. “Que isto fique muito claro: não está nunca foi, nem será ponderado pelo BE qualquer corte das pensões em pagamento ou futuras, contributivas ou não contributivas”, começou por dizer Mariana Mortágua aos jornalistas, à margem de uma conferência sobre o Orçamento do Estado para 2017 organizada pelo Bloco de Esquerda.
Esse assunto está encerrado para o BE: não há qualquer margem, qualquer abertura, qualquer vontade para qualquer tipo de negociação que imponha cortes ou condição de recursos para pensões em pagamento ou futuras".
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A única discussão que existe, diz a deputada do BE, é sobre a condição de recursos no que toca ao complemento solidário para idosos, já que atualmente “é muito restritiva”. “Faz com que muitos idosos que são pobres e precisam desse complemento não consigam aceder a essa prestação. Essa é a única discussão em cima da mesa: o Bloco quer alargar essa condição de recursos de forma a garantir mais idosos na prestação”.
Ora, também este sábado, e portanto já depois das declarações de António Costa, João Galamba, do PS, continuou a defender que este é “um debate para futuro, importante no sistema de pensões, que a esquerda deve ter”. “Quando chegar o momento tê-lo-emos”, prometeu.
Jerónimo de Sousa e Catarina Martins não aceitam que os atuais critérios que são aplicados para os beneficiários do Rendimento Social de Inserção sejam transpostos para o caso das pensões. Por exemplo, que os rendimentos dos familiares diretos contem para efeito de não atribuição de pensão, mesmo que não vivam em economia comum. Do Governo, a propósito do RSI, receberam reposta negativa.
São de antecipar, portanto, negociações duras quanto ao tema da Segurança Social. É certo que o PS pode sempre tentar negociar com o PSD os votos necessários para que as alterações vinguem no Parlamento. Resta é saber o custo político que isso traria para a estabilidade da geringonça.