Patrões reivindicam desagravamento fiscal e apoio para o setor - TVI

Patrões reivindicam desagravamento fiscal e apoio para o setor

João Vieira Lopes

Para a confederação do comércio, seria ainda importante "garantir o cumprimento da reforma do IRC, rever o pagamento especial por conta e reduzir as taxas de tributação autónoma, regressando, no mínimo, aos níveis de 2014"

As confederações patronais querem ver no Orçamento do Estado (OE) para 2007 uma estratégia económica de estímulo ao investimento e medidas para reduzir a carga fiscal das empresas.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que o OE para o próximo ano será particularmente difícil, por isso reivindica o desagravamento fiscal e um programa de apoio para o setor.

A CCP não tem dúvidas de que o OE para 2017 será um orçamento particularmente difícil. Neste sentido, é preciso garantir, antes de mais, que não haverá novos aumentos de impostos no próximo ano, independentemente da forma que assumam", disse o presidente da CCP, João Vieira Lopes, à agência Lusa.

Para a confederação do comércio, seria ainda importante "garantir o cumprimento da reforma do IRC, rever o pagamento especial por conta e reduzir as taxas de tributação autónoma, regressando, no mínimo, aos níveis de 2014".

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) defende igualmente a redução do IRC, no máximo para 19%, e a despenalização fiscal do recurso ao capital próprio, face ao capital alheio, contribuindo para a capitalização das empresas.

Para a CIP é importante que o OE para o próximo ano preveja o pagamento das dívidas das entidades públicas às empresas, respeitando a respetiva diretiva europeia.

Esta confederação reivindica ainda a criação de "um fundo especializado na reestruturação e na conversão de dívida em capital, com o duplo objetivo de aliviar o balanço dos bancos do elevado montante de crédito malparado e de reestruturar e capitalizar as empresas".

Para a CCP é ainda importante que as medidas constantes do Programa Capitalizar sejam de facto concretizadas "num sentido favorável às empresas".

Estamos a falar de medidas como a de garantir a neutralidade fiscal entre o financiamento através de capitais próprios, designadamente suprimentos, e os empréstimos bancários ou a medida relativa à criação de uma conta corrente que possibilite a compensação de créditos entre os contribuintes e o Estado nos casos em que este último é devedor dos contribuintes", referiu Vieira Lopes à Lusa.

O presidente da CCP manifestou ainda a expetativa de que, no âmbito do próximo OE, existam condições para o lançamento de um Programa de Apoio ao Comércio e Serviços "bem estruturado e com uma dimensão que permita não só responder aos problemas das empresas destes setores, mas que ajude a criar novas dinâmicas que potenciem o papel das cidades no crescimento económico do país".

João Vieira Lopes considerou "fundamental assegurar que o OE garanta o pleno desenvolvimento do Portugal 2020, em especial nos programas operacionais dirigidos às empresas e ao emprego".

Esperamos é que este orçamento possa contribuir para a resolução de um dos principais problemas do país que é a falta de investimento, quer privado, quer público. Precisamos de um Orçamento que reforce a confiança dos portugueses no futuro, sejam empresas ou cidadãos", afirmou.

A CIP também considera que o próximo OE deve refletir uma estratégia económica focada no estímulo ao investimento.

É preciso fazer tudo para que o crescimento aumente, nomeadamente no plano do investimento. É preciso agir sobre os fatores que explicam em grande parte o mau desempenho desta variável nos últimos trimestres: a incerteza e as dificuldades de acesso ao financiamento", defendeu a CIP numa declaração à Lusa.

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