Apesar do chumbo parlamentar à vista, as confederações patronais não avaliam, neste momento, "nenhuma alternativa" à redução da taxa social única (TSU). Preferem, para já, esperar que a negociação no Parlamento, na próxima quarta-feira, esteja "esgotada".
Não falámos em nenhuma alternativa nem com o Governo nem com o senhor Presidente da República sobre esta matéria. As alternativas que tínhamos a negociar, negociámos durante quatro meses para chegar à assinatura do acordo no dia 22 [de dezembro]. Não vamos abrir novamente esse 'dossier' enquanto esta fase da negociação, agora na Assembleia da República, não estiver esgotada", afirmou o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), João Machado.
João Machado falava em nome das quatro confederações patronais - CAP, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo Português (CTP) - que esta tarde foram recebidas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em Belém.
"Não há plano B"
O presidente da CAP vincou que as confederações patronais não equacionam a existência de um ‘plano B' e insistiu no cumprimento integral do acordo assinado entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, em dezembro último.
Não avaliamos essa hipótese neste momento e defendemos junto do senhor Presidente da República o cumprimento integral do acordo tal como ele está assinado e é para isso que estamos empenhados desde que o assinámos. Para nós não há ‘plano B', o ‘plano A' é o cumprimento do acordo tal como ele está assinado", insistiu João Machado.
O responsável referiu que as confederações patronais aguardam com "grande serenidade aquilo que se vai passar na Assembleia da República durante a próxima semana" e mostrou-se convicto que o parlamento "terá o discernimento de perceber a importância de um acordo de Concertação Social em Portugal".
O conteúdo do acordo é fundamental para nós. Tem várias partes, todas elas são importantes e deve ser integralmente cumprido pelo Governo que assinou este acordo connosco, visto que a parte que nos cabe, o pagamento dos 557 euros [correspondente à atualização do salário mínimo nacional] será feito já a partir do final do mês de janeiro", insistiu o presidente da CAP.
Decisão no Parlamento
A redução da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais pode ser travada pela Assembleia da República em 25 de janeiro, quando serão debatidas as apreciações parlamentares de BE e do PCP para evitar a sua entrada em vigor, em fevereiro.
O PSD também já anunciou que vai votar ao lado do PCP e do BE.
Esta redução da TSU foi aprovada em sede de Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais - à exceção da CGTP -, a par do aumento do Salário Mínimo Nacional de 530 para 557 euros, que já está em vigor desde 1 de janeiro.
No final do ano passado, quando se discutia a proposta do Governo de um novo aumento do salário mínimo, contestado pelas confederações patronais, o Presidente da República incentivou um acordo com os parceiros sociais, defendendo que os governos não devem "decidir unilateralmente" sobre matérias estratégicas que podem ser objeto de acordo.
Governo e parceiros sociais acabaram por chegar a acordo, em 22 de dezembro, mas logo nesse dia, em debate quinzenal no parlamento, o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) contestou a descida da TSU, e no dia seguinte PCP e Bloco de Esquerda juntaram-se a essa contestação.