Esquerda de acordo com projeto do PCP para congelar rendas

PS, BE e PCP estão acordo sobre um projeto de lei dos comunistas para prolongar de cinco para 10 anos o período de transição para atualização das rendas urbanas. Ou seja, para na prática ficarem congeladas até 2022.

A votação na generalidade da iniciativa, que estende até 2022 a aplicação do novo regime de arrendamento urbano, criado em 2012 pelo Governo PSD/CDS-PP, que prevê a atualização de rendas de contratos anteriores a 1990 pela negociação entre proprietários e inquilinos ou o cálculo de 1/15 do valor patrimonial fiscal do imóvel, ficou adiada para a reunião plenária de sexta-feira.

Socialistas, bloquistas e comunistas - que vão garantir a aprovação do documento - manifestaram já disponibilidade para proceder a alterações e aprofundar a discussão sobre o projeto de lei em causa em sede de especialidade.

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O PCP defende aquele prolongamento para todos os inquilinos com rendimento anual bruto corrigido inferior a cinco vezes as retribuições mínimas garantidas anuais (37.100 euros) e a redução do valor máximo de renda de 1/15 do valor da propriedade para 1/25, bem como para as pessoas com mais de 65 anos ou com graus de incapacidade de mais de 60%, incluindo ainda imóveis arrendados para outros fins (comércio, coletividades desportivas e culturais, entre outros).

O PS tinha apresentado um projeto de lei semelhante, em abril, contemplando também "lojas e entidades com interesse histórico-cultural" e o próprio Governo socialista incluíra a iniciativa nas Grandes Opções do Plano para 2017.

"Justiça social? Onde?"

O PSD acusou a maioria de não querer pagar o subsídio ao arrendamento para inquilinos idosos ou com carência financeira após o fim do período transitório ao Novo Regime de Arrendamento Urbano. A deputada do PSD Berta Cabral disse que a geringonça está a transferir a responsabilidade social do Estado para os senhorios.

Onde está a noção de justiça social que a Esquerda tanto apregoa? […] A resposta é simples: é que o regime de subsídio onera o Orçamento de Estado”.

O deputado do PS Fernando Anastácio reagiu assegurando que a proposta do PCP de prorrogação do período transitório ao NRAU nada tem que ver com questões orçamentais, mas sim responder a “um estado de ansiedade que os senhores [PSD/CDS-PP] criaram” nos inquilinos. “É uma medida justa, sem prejuízo da aplicação do subsídio de arrendamento”, advogou, adiantando que a prorrogação do período transitório beneficiará “42 mil inquilinos”.

Já a deputada socialista Helena Roseta declarou que “o PS está muito interessado em rever a lei do regime de subsídio ao arrendamento”, considerando que o atual regime “é muito escasso”, pelo que deve garantir apoio a outras circunstâncias ainda não abrangidas.

“Que se obrigue os senhorios a praticar solidariedade à força, isso é que nós não podemos aceitar”, reforçou a deputada do PSD Berta Cabral.

Para o deputado do PCP Bruno Dias, é “urgente e indispensável” aprovar esta proposta de prorrogação do período transitório.

Na perspetiva do BE, o prolongamento do período transitório devia ser de 10 anos em vez de cinco anos, defendeu a bloquista Isabel Pires, considerando que a prorrogação “até 2027 é neste momento fundamental”.