Pensões mínimas escapam ao congelamento

O Governo anunciou há uma semana cortes e congelamentos nas pensões no novo pacote de austeridade que foi apresentar a Bruxelas. Mas afinal «há condições para proceder a uma actualização ainda que limitada das pensões mínimas», anunciou o primeiro-ministro durante o debate quinzenal no Parlamento.

«O Ministro das finanças acaba de me informar que sobre as pensões - o congelamento de indexante de pensões sociais e suspensão da regra que define a actualização automática das pensões - a verdade é que desses dois congelamentos não resulta o congelamento, mas uma possibilidade de redução da consequência orçamental que permite uma actualização das pensões mínimas».

Garantindo que «isto é o que está escrito no nosso PEC» e admitindo que «não podemos aumentar as pensões (isso é o esforço que se pede para 2012)», Sócrates sublinhou que «não decorre dessa lei que tenhamos de congelar» as pensões mais baixas. «Temos condições para proceder a uma actualização, ainda que limitada, das pensões mínimas».

Certo é que há outras pensões que não escapam aos cortes. O Bloco de Esquerda acusou o primeiro-ministro de «tirar 300 milhões aos reformados mas dar 150 milhões ao BES».

Recorde-se que Teixeira dos Santos anunciou na passada sexta-feira uma «contribuição especial» sobre as pensões acima dos 1.500 euros, a partir de 2012, aplicada numa lógica semelhante à dos cortes salariais e que se manteria enquanto fosse necessário.



E para além dessa taxa, o ministro disse que a actualização das pensões ia ficar congelada, com a suspensão da lei. Decisões com impacto não só para os reformados da função pública; mas para todos os pensionistas.