A dívida total dos municípios melhorou em quase 500 milhões de euros em 2017, mas 27 continuam acima do limite legal previsto e, desses, cinco estão em situação de rutura financeira, segundo o Conselho de Finanças Públicas (CFP).
No relatório sobre a "Execução orçamental da Administração Local 2017" divulgado hoje, o CFP afirma que a dívida total dos municípios diminuiu cerca de 5.033 milhões de euros em 2016 para 4.540 milhões de euros (493 milhões de euros) em 2017.
Ainda assim, no final de 2017, "27 dos 308 municípios encontravam-se acima do limite da dívida total", alertava o CFP.
Recorde-se que a Lei das Finanças Locais (LFL) estabelece que a dívida total do município (que inclui a dívida de entidades participadas pelo município) não pode ultrapassar, em 31 de dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores.
Segundo o CFP, entre os 27 municípios que furam esse limite, 15 têm rácios da dívida entre 150% e 225%: Alandroal, Alpiarça, Celorico da Beira, Covilhã, Évora, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Lamego, Mourão, Nazaré, Reguengos de Monsaraz, Santa Comba Dão, Santarém, Tabuaço e Tarouca.
Com rácios da dívida entre 225% e 300% estão sete municípios: Alfândega da Fé, Aveiro, Fundão, Paços de Ferreira, Portimão, Seia, Vila Nova de Poiares.
Com dívida total superior em 3 vezes a média da receita corrente líquida entre 2014 e 2016 (rácios de 300%), ou seja, que segundo a LFL estão em rutura financeira, estão cinco municípios: Cartaxo, Fornos de Algodres, Nordeste, Vila Franca do Campo, Vila Real de Santo António.
Segundo o CFP, a "evolução favorável em 2017 resulta num menor número de municípios que teria de recorrer a mecanismos de recuperação financeira ou de saneamento financeiro."
O número de municípios em situação de rutura financeira (definida pela LFL como aqueles municípios em que o rácio da dívida total é superior a 300%) diminuiu de 7 para 5", refere o CFP.
Assim, a entidade liderada por Teodora Cardoso afirma que, dos 308 municípios, 249 - ou cerca de 80% - encontram-se em situação de equilíbrio financeiro (com rácios abaixo de 100%), segundo a LFL.
De acordo com a LFL, e em função dos rácios de dívida, dos restantes 59 municípios, 32 municípios devem aderir facultativamente ao Saneamento Financeiro (com rácios entre 100% e 150%), 15 têm adesão obrigatória ao Saneamento Financeiro (rácio entre 150% e 225%), 7 podem optar entre a adesão obrigatória ao Saneamento Financeiro ou ao FAM (rácio entre 225% e 300%) e 5 têm adesão obrigatória ao FAM (rácio superior a 300%).
Para apoiar municípios com dívidas elevadas, o FAM foi criado em 2014 com contribuições do Estado e dos municípios. Hoje, ronda os 550 milhões de euros e as contribuições municipais deixam de ser exigidas em 2021.
Três municípios agravam pagamentos em atraso
Macedo de Cavaleiros, Paredes e Penafiel agravaram os pagamentos em atraso em mais de um milhão de euros em 2017, mas o total dos municípios reduziu em 50,6 milhões as despesas por pagar há mais de 90 dias.
O mesmo relatório afirma que "a despesa por pagar dos municípios apresentou em 2017 uma melhoria global face a 2016", com uma redução de 104 milhões de euros dos passivos não financeiros, uma redução de 73,5 milhões de euros das contas a pagar e uma redução de 50,6 milhões de euros dos pagamentos em atraso.
Apesar desta evolução favorável, "ocorreram também situações individuais de agravamento", com três municípios a evidenciarem aumentos superiores a um milhão de euros nos pagamentos em atraso: Macedo de Cavaleiros, Paredes e Penafiel.
Excluindo estas situações, o CFP observa que, no ano passado, o 'stock' de pagamentos em atraso manteve-se praticamente estagnado até abril, com quebras nos meses seguintes, que resultaram do pagamento de dívidas anteriormente assumidas por parte de municípios que recorreram ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), a empréstimos de saneamento financeiro e à celebração de acordos de pagamento.
Para apoiar municípios com dívidas elevadas, o FAM foi criado em 2014 com contribuições do Estado e dos municípios. Hoje, ronda os 550 milhões de euros e as contribuições municipais deixam de ser exigidas em 2021.
Assim, Alandroal, Aveiro, Cartaxo, Paços de Ferreira, Portimão, Vila Nova de Poiares e Vila Real de Santo António foram os municípios que recorreram ao FAM e que conseguiram reduzir, em 2017, a despesa por pagar.
O 'stock' dos pagamentos em atraso totalizou 95,5 milhões de euros no conjunto de 2017, menos 50,6 milhões de euros (35%) do que os 146,1 milhões verificados no ano anterior.
Ainda assim, mais de 90% da dívida vencida e não paga há mais de 90 dias, em 31 de dezembro de 2017, estava concentrada em 19 municípios: Nazaré, Penafiel, Aveiro, Paços de Ferreira, Vila Real de Santo António, Celorico da Beira, Setúbal, Paredes, Alcochete, Tabuaço, Tábua, Ourique, Vila do Bispo, Peso da Régua, Mourão, Macedo de Cavaleiros, Golegã, Machico e Moimenta da Beira.
Cada um destes municípios tinham pagamentos em atraso superiores a um milhão de euros no final de 2017, sendo que a Nazaré, Penafiel e Aveiro eram os que tinham maiores montantes por pagar: 17,2 milhões, 11,9 milhões e 9,1 milhões, respetivamente.
Considerando que o prazo médio que uma entidade leva a pagar os compromissos assumidos permite medir dificuldades de pagamento, o CFP afirma que os municípios que levam mais de três meses a pagar "encontra-se em redução desde 2015".
Ainda assim, foram 44 os municípios que no segundo semestre do ano passado levaram mais de 90 dias em média a pagar a fornecedores.
Por outro lado, o número de municípios com menores prazos de pagamentos (inferiores a trinta dias) ter-se-á mantido relativamente estável no mesmo período.