O défice teria sido de 7,6% do PIB no 1º semestre (e não de 5,4%), se não tivesse beneficiado do ajustamento temporário adicional de 2.000 milhões de euros em impostos e contribuições, anunciou esta quinta-feira o Conselho de Finanças Públicas.
No relatório "Evolução orçamental das Administrações Públicas até junho de 2020", o Conselho das Finanças Públicas (CFP) começa por referir que o défice em contas nacionais apurado em setembro pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) foi de 5,4% do PIB (5.240 milhões de euros), no 1.º semestre, já refletindo o impacto das medidas relacionadas com a pandemia de covid-19.
No entanto, o CFP alerta que “o desempenho orçamental negativo nesse semestre só não foi mais acentuado pelo facto de o saldo apurado pelas autoridades estatísticas beneficiar de um ajustamento temporário adicional de cerca de 2.000 milhões de euros em impostos e contribuições face ao efetivamente cobrado naquele período”, um alerta já deixado também pelo INE.
Caso não tivesse sido considerado este ajustamento adicional, o défice teria ascendido a 7,6% do PIB (Produto Interno Bruto semestral colocando-o acima da estimativa anual para o saldo (-7% do PIB), atualizada pelo MF [Ministério das Finanças), em sede de aprovação do OE/2020 [Orçamento do Estado] revisto”, aponta o CFP.
Acrescenta que destes ajustamentos “é particularmente significativo” a receita de IRC, de 1.500 milhões de euros, tendo sido afetada à receita do 2.º trimestre o montante que foi efetivamente recebido apenas em julho, devido às prorrogações aprovadas no âmbito das medidas covid-19.
Na ausência desse tratamento contabilístico, a receita do imposto, no 1.º semestre de 2020, teria registado uma diminuição de aproximadamente 1.650 milhões de euros (71%)”, explica o CFP.
De acordo com o relatório, “considerando apenas o ajustamento temporal adicional relativo a receita efetivamente cobrada, que nesta situação inclui a receita de IRC recebida em julho e exclui as prorrogações dos pagamentos de IVA, IRS e contribuições, o défice no 1.º semestre de 2020 teria sido de 6% do PIB”.
Por sua vez, excluindo o impacto no saldo das medidas temporárias e não recorrentes, o défice no 1.º semestre corresponderia a cerca de 4,2% do PIB, valor que compara com uma estimativa anual ajustada daquelas medidas de 6,3%.
O organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral indica ainda que o défice até junho de 5,4% do PIB apurado pelo INE, que já reflete o impacto das medidas de resposta à crise pandémica, encontra-se afetado igualmente pela despesa relativa à recapitalização do Novo Banco no 2.º trimestre (1.035 milhões de euros) e à transferência do Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo (FGCAM) para o Fundo de Garantia de Depósitos (em 80 milhões de euros) realizada no 1.º trimestre.
Estes desenvolvimentos explicam a deterioração homóloga significativa do saldo orçamental em 4.019 milhões de euros (ou seja 4,2 p.p. do PIB) no 1.º semestre” também afetada pelo aumento da despesa e quebra da receita, pode ler-se no documento.
Quanto ao saldo primário (antes de encargos com juros), o CFP realça que “regressou a uma posição deficitária no 1.º semestre (-2341 milhões de euros, equivalente a -2,4% do PIB), interrompendo a série de sucessivos excedentes primários registados nos últimos doze trimestres”.
Em setembro, o CFP estimou um défice de 7,2% em 2020, mais 0,8 pontos percentuais do que antecipava em junho, devido às medidas de resposta à covid-19 e às alterações do orçamento suplementar.