​Dívida pública em 2014 superior ao definido pelo Governo - TVI

​Dívida pública em 2014 superior ao definido pelo Governo

Teodora Cardoso (Lusa)

Estimativa é do Conselho de Finanças Públicas, que antecipa que a redução da dívida em dezembro foi insuficiente para cumprir objetivo

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O Conselho de Finanças Públicas (CFP) estima que a dívida pública em 2014 foi superior aos 127,2% definidos pelo Governo e que, apesar da melhoria registada em novembro, a redução de dezembro foi «insuficiente» para cumprir o objetivo anual.

No ano passado, estima o CFP, o Fisco terá cobrado mais impostos do que o previsto. O Governo previu arrecadar 42.363 milhões de euros em receita fiscal, mas o número deverá ter sido mais elevado, 900 milhões de euros. Também a UTAO já tinha feito a estimativa no início deste mês
 
No relatório sobre a evolução económica e orçamental até ao terceiro trimestre e perspetivas para 2014, o CFP afirma que «o rácio da dívida pública deverá terminar o ano acima da estimativa do MF [Ministério das Finanças]», destacando que o cumprimento da meta definida para o ano passado «implica uma redução de 4,2 pontos percentuais do PIB [Produto Interno Bruto] no último trimestre», ou seja, 5,1 mil milhões de euros.

No entanto, acrescenta a instituição liderada por Teodora Cardoso, «apesar da quebra registada em novembro, a informação disponível aponta para uma redução no mês de dezembro insuficiente para atingir esse resultado».

Por isso, os economistas do CFP estimam que, no final de 2014, «o rácio da dívida pública tenha ficado acima da meta de 127,2% do PIB» um desvio que dependerá ainda do nível do PIB nominal para o conjunto do ano, que o CFP estima «ficar abaixo da previsão» do Ministério das Finanças.

A dívida pública na ótica de Maastricht, a que conta para Bruxelas, subiu para os 131,4% do PIB até setembro, um agravamento de 1,9 pontos percentuais (ou 4.231 milhões de euros) face ao trimestre anterior, mas ficando abaixo dos 131,6% do PIB verificados no primeiro trimestre.

O CFP sublinha que a administração central foi o subsector «decisivo» para este desempenho da dívida pública, uma vez que registou um agravamento de 4.444 milhões de euros, dos quais 600 milhões são relativos a um acréscimo de depósitos.

Excluindo os depósitos da administração central, a dívida pública na ótica de Maastricht aumentou 3,6 mil milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, para os 206,6 mil milhões, o equivalente a 118,9% do PIB.

O CFP aponta ainda que o aumento da dívida no terceiro trimestre se deveu «essencialmente ao impacto desfavorável de operações que não afetam o défice», acrescentando que o défice das administrações públicas «foi responsável apenas por cerca de um quinto do aumento da dívida pública registado naquele período».
 
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