A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP) referiu, nesta quinta-feira, a necessidade de se estar preparado para uma deterioração da situação do emprego, perante a possibilidade de prolongamento da pandemia, considerando que a projeção do Governo é “otimista”.
Falando na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), Nazaré Costa Cabral disse que o CFP validou as projeções do Governo inscritas na proposta orçamental, mas alertou para os riscos que incorporam tendo em conta a situação “completamente anómala” que se está a viver devido à pandemia.
Salientando que a perspetiva de crescimento da economia para 2021 do Governo está alinhada com restantes projeções, a presidente do CFP referiu, na sua intervenção inicial, que a maior parte não incorpora ainda um prolongamento da pandemia, o que constitui um risco acrescido.
A forma como o turismo se comportar durante o primeiro semestre de 2021 terá impacto na evolução do emprego e da taxa de desemprego, tendo em conta o peso do setor na economia portuguesa, considerando a presidente da CFP ser necessário estar preparado para “uma deterioração da situação do emprego” e que alertando para que a projeção do Governo nesta matéria “seja de alguma maneira otimista”.
Temos de ver como é que setores muito expostos a esta crise, nomeadamente o setor do turismo [vão evoluir] e se não teremos aí um aumento massivo do desemprego”, defendeu.
Mais tarde, em resposta a questões da deputada do PS Jamila Madeira, a presidente do CFP referiu que o organismo validou as previsões do Governo, mas acentuou que não se sabendo como a pandemia pode evoluir, há necessidade de estar “preparado para que as coisas não corram pelo melhor”.
Estamos a viver uma situação completamente anómala que abre um desafio que é novo, para a nossa própria capacidade de antecipação e de gestão desta crise pelo que não sabendo nós como a pandemia pode evoluir, é necessário estar preparado para que as coisas não corram pelo melhor”, considerou.
Tendo em conta as vulnerabilidade e problemas estruturais da economia portuguesa, bem como a sua grande dependência de setores muito afetados por esta crise, como o do turismo, alertou que este setor e áreas associadas podem vir a enfrentar “desemprego massivo e falências massivas”.
Ninguém deseja que essa seja a realidade, mas temos de estar preparados para ela”, vincou.
O Orçamento do Estado aponta para que o emprego registe este ano uma quebra de 3,8% para recuperar para um crescimento de 1% em 2021. Na taxa de desemprego estima que aumente para 8,7% este ano, recuando para 8,2% em 2021.
Prática dos ‘cavaleiros orçamentais’ deve ser evitada
A presidente do Conselho de Finanças Públicas considerou, também, no Parlamento, que a prática dos ‘cavaleiros orçamentais’ deve ser evitada e defendeu a necessidade de o país manter o foco da redução da dívida pública.
“Não é desejável que o Orçamento do Estado possa ser utilizado para fazer aprovar matérias que não tenham conteúdo especificamente orçamental”, referiu Nazaré Costa Cabral, em resposta ao deputado do PSD Alexandre Poço que tinha questionado a presidente do CFP sobre os ‘cavaleiros orçamentais’ (matéria sem relevância orçamental direta ou sem conteúdo especificamente orçamental) contemplados na proposta de OE2021.
Notando que estes ‘cavaleiros’ se têm aprofundado, a presidente do CFP salientou tratar-se de uma prática que devia ser estudada em termos políticos e evitada.
Durante uma audição na Comissão de Economia e Finanças no âmbito da apreciação na especialidade do OE2021, Nazaré Costa Cabral salientou a “situação de partida complicada” do país por causa da dívida pública que, apesar do esforço de redução registado nestes últimos anos, continua a ser “muito elevada”.
“Além de ser uma dívida pública elevada, é uma dívida pública com alguns sinais de volatilidade porque é especialmente sujeita àquilo que são as perceções de risco do mercado”, disse, para assinalar que não se pode perder “o foco” dos custos de financiamento.
Afirmando que o CF não ignora a situação excecional que se atravessa por causa da crise pandémica, bem como a necessidade de se responder a esta situação, Nazaré Costa Cabral sublinhou que o país tem de “fazer o trabalho de casa”.
“Temos de ter todos consciência disto: neste momento a política do Banco Central Europeu tem sido fortemente acomodatícia, mas nada indica que isto subsista 'ad eternum' e, portanto, temos de começar a fazer o nosso trabalho de casa”, precisou.
Nazaré Costa Cabral vincou, por isso, a importância de as medidas de resposta à crise económica e social causada pela covid-19 serem autonomizadas evitando que se tornem permanentes.
Em resposta aos deputados, a presidente da CFP lamentou ainda a falta de detalhe do OE2021 na evolução de receitas e despesas, apontando o caso do IRC cuja previsão de receita aumenta em 2021 sem ser possível distinguir se haverá uma parte imputável à suspensão dos pagamentos por conta em 2020.
Investimento público devia ser mais ambicioso
O Conselho Económico e Social (CES) considera o investimento público “fundamental” na promoção da retoma da atividade económica e que o crescimento contemplado na proposta do Orçamento do Estado para 2021 se “justifica”, ainda que devesse ser mais ambicioso.
Numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças conjunta com as de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e de Trabalho e Segurança Social, o presidente do Conselho Económico e Social, Francisco Assis, referiu que, perante a “paralisia do mercado”, criada pela crise pandémica e a incerteza sobre os seus efeitos e duração, o investimento público surge como um instrumento “fundamental para promover a retoma da atividade económica”.
Apontando a “situação completamente anormal” que Portugal e outros países atravessam, Francisco Assis acentuou que, mesmo aqueles que no CES depositam muitas expectativas no mercado, têm manifestado “maior preocupação por uma maior intervenção do Estado e com aumento do investimento público”.
De momento, no CES há a convicção de que o investimento publico é essencial para a recuperação desta crise”, afirmou Francisco Assis em resposta aos deputados durante uma audição realizada no âmbito da apreciação na especialidade das propostas das Grandes Opções do Plano 2021-2023 e do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Neste contexto, referiu ser “errado estabelecer uma contraposição entre investimento público e investimento privado”.