O Conselho de Finanças Públicas (CFP) considera que o Programa de Estabilidade 2018-2022 beneficia de um ponto de partida “favorável”, mas avisa que estratégia traçada é “insuficiente”.

No parecer ao Programa de Estabilidade 2018-20222 divulgado hoje, o CFP chama assim à atenção para as incertezas que continuam a rodear o enquadramento internacional e “a necessidade de prosseguir a nível interno os esforços de ajustamento estrutural e financeiro (público e privado).”

A instituição liderada por Teodora Cardoso conclui assim que o programa “adota a opção correta” em matéria de política orçamental, ou seja, uma postura globalmente contra cíclica que implica a redução do défice e do rácio da dívida nas fases favoráveis do ciclo económico.

No entanto, a estratégia traçada é considerada "insuficiente" uma vez que a evolução do saldo orçamental depende fundamentalmente da dinâmica favorável da atividade económica e das políticas adotadas no passado, a que se associam medidas de “revisão de despesa” que carecem de discriminação que permita avaliar o seu impacto e acompanhar a sua execução.

“Um verdadeiro programa de revisão de despesas supõe a existência de uma infraestrutura de gestão pública, que não existe ainda em Portugal”, refere.

Os principais riscos subjacentes às previsões orçamentais inscritas no programa de estabilidade entregue pelo Governo em 13 de abril, no entender do CFP, “derivam dos inerentes ao cenário macroeconómico e das previsões relativas às despesas.”

A evolução do saldo orçamental resulta da combinação de uma “quase estabilização” do peso da receita no PIB, sustentada em 85% pela receita fiscal e contributiva, e de uma redução significativa do rácio da despesa com pessoal e das prestações sociais.

O cenário macroeconómico subjacente, por sua vez, apresenta uma previsão de crescimento económico assente maioritariamente na evolução do investimento e no comportamento das exportações, que pressupõe ganhos de quotas de mercado sem deterioração dos termos de troca em todo o horizonte de previsão, refere.

A concretização dos objetivos orçamentais de médio prazo para o saldo orçamental e para a dívida depende fundamentalmente das previsões para o comportamento da economia, o que constitui um risco significativo, na medida em que a economia portuguesa é muito vulnerável a choques exógenos e que o contributo das novas medidas de política orçamental é marginal para a melhoria do saldo e da dívida”, alerta o CFP.

Acresce que o programa considera ainda a descida dos juros como uma medida, mas a sua evolução apenas parcialmente depende de fatores sob o controle do Governo e a evolução da taxa de juro, na situação atual dos mercados financeiros, tem de ser considerada, em si mesma, como um risco, atenta.

Neste contexto, continua a instituição liderada por Teodora Cardoso, é ainda de assinalar que o programa de estabilidade 2018 não refere efeitos de apoios adicionais ao setor financeiro além de 2018, que – a ocorrerem – terão impacto no saldo, na dívida ou em ambos.

Além disso, acrescenta, “a eventual não concretização de uma previsão que se pode considerar otimista para as receitas contributivas constitui um risco não negligenciável e, no lado da despesa, subsistem pressões nas rubricas da despesa com pessoal e das prestações sociais, que podem afetar desfavoravelmente a redução prevista para o rácio da despesa”.

Estes riscos que se colocam às previsões orçamentais refletem-se também na trajetória prevista para a dívida pública e pelo contributo da acumulação de excedentes primários, responsáveis por 18,8 pontos percentuais dos 23,7 pontos percentuais do PIB da redução esperada do rácio da dívida face ao PIB.