O parecer do CES foi aprovado por maioria, em plenário, com a abstenção da CGTP e dos representantes do Governo, e a sua redação corrigida foi enviada esta terça-feira aos parceiros sociais.
No documento, o CES sustentou que «sem um crescimento económico médio anual nos próximos anos de cerca de 2% a 2,5%, não haverá qualquer esperança para a criação de emprego produtivo, nem será possível cumprir o Tratado Orçamental sem a existência de altos níveis de austeridade».
O CES considerou que o documento das Grandes Opções do Plano (GOP) não apresenta uma orientação estratégica para 2015 e falha enquanto proposta do Governo.
O Conselho criticou ainda que as GOP não abordem da posição de Portugal face ao euro e recomendou que isso seja incluído no documento.
O Conselho Económico e Social (CES) criticou também a falta de cenário macroeconómico para 2015 na proposta de Grandes Opções do Plano do Governo e considerou que essa lacuna dificulta uma avaliação da política económica para 2015.
Para o Conselho Económico e Social, «estas falhas desvalorizam o documento das GOP e inviabilizam em grande parte o exercício de audição do CES na base da fundamentação quantificada desse mesmo exercício e do consequente contraditório por parte do Governo».
No seu parecer, o CES volta a insistir na necessidade de reduzir a carga fiscal sobre as famílias, com o objetivo de dinamizar a procura interna e o mercado doméstico.
O CES considerou ainda que a política de crescimento explícita na proposta governamental de Grandes Opções do Plano para 2015 está desarticulada da política de emprego, baseando-se na «continuação dos programas de apoio às empresas para a contratação de trabalhadores a baixo ou nenhum custo».
Quanto às políticas sociais previstas nas GOP, o CES considerou que elas se limitam «à descrição de um conjunto de medidas com pendor assistencialista, não havendo a adequada articulação com a política de rendimentos e com a política de emprego, condição fundamental para a autonomia das pessoas e sustentabilidade das suas perspetivas futuras».
No projeto de parecer, o CES recomenda que «a transferência de competências, que se está a operar para o sector social, não ponha em causa o acesso das famílias de muito baixos rendimentos aos apoios, nomeadamente à infância e aos idosos, e que são parte integrante das funções sociais da responsabilidade do Estado».
O Conselho Económico defendeu também uma mudança de política para a Administração Pública, orientada para a qualificação dos seus quadros e para um melhor acesso dos cidadãos aos serviços públicos.
A CGTP apresentou no plenário uma declaração para justificar a sua abstenção, na qual afirma que está de acordo e subscreve as posições assumidas pelo CES, mas considera que o parecer, «em aspetos essenciais para o futuro do país e a vida dos portugueses», critica mais a forma do documento das GOP 2015 do que o seu conteúdo.
Na declaração de voto apresentada pelos representantes do Governo são justificadas muitas das falhas apontadas à proposta do Governo e é considerado que o parecer do CES «insiste nas críticas habituais à estratégia do Governo», e que muitas dessas posições «carecem de fundamentação».