Os dois juízes que foram notícia por alegadamente terem cometido irregularidades nas suas próprias declarações de rendimentos emitiram comunicados a negar que isso tenha acontecido. Os esclarecimentos surgem depois da notícia da Sábado que dava conta de que Gonçalo de Almeida Ribeiro e Lino Ribeiro estavam em falta com as suas próprias declarações, numa altura de grande polémica sobre o assunto com a Caixa Geral de Depósitos.
É ao Tribunal Constitucional que todos os gestores públicos têm de entregar as declarações de rendimentos e património, para serem escrutinadas e os juízes entram no leque. Mas os dois visados socorrem-se da lei para negarem que a tenham infringido.
Diz Gonçalo de Almeida Ribeiro que a lei relativa ao «Controle Público da Riqueza dos Titulares dos Cargos Políticos», estabelece, no seu artigo 1.º, al. b), que da declaração de rendimentos e património deve constar «a descrição (…)desde que superior a 50 salários mínimos, [de] contas bancárias à ordem e direitos de crédito.»
O salário mínimo está fixado em 530 euros, pelo que a lei prevê a declaração de contas à ordem apenas de valor superior a 26.500 euros. Sucede que a única conta bancária de que sou titular é uma conta à ordem que fica aquém desse valor. Não há, pois, qualquer omissão irregular ou desrespeito pela lei na minha declaração. Esta observa escrupulosamente todas as exigências legais".
Também Lino Ribeiro explica o seu caso, em comunicado.
Sendo magistrado de carreira, apenas aufiro, como rendimento do trabalho dependente, o vencimento de juiz, cujo montante é, para efeitos de transparência, público. Por esse motivo, não foi preenchido o campo correspondente, omissão que naturalmente será suprida".
A revista Sábado, na sua edição desta semana, escreve que Lino José Ribeiro não declarou qualquer rendimento desde que iniciou funções em 2013 e que se limitou a elencar os 20 imóveis de que é proprietário, sem referir o valor de nenhum deles.
Já sobre Gonçalo Almeida Ribeiro, indicado pelo PSD e eleito pela Assembleia da República em meados deste ano, a revista escreve que declarou rendimentos de trabalho e prediais mas não indicou nenhuma conta bancária a que se possa pelo menos aceder.
A exigência que tem estado no centro da polémica com a Caixa Geral de Depósitos está prevista na lei. O objetivo é garantir total transparência e por isso há já constitucionalistas a defenderem que os juízes deviam ser os primeiros a dar o exemplo e que, se não o fazem, não têm moral para o exigir aos outros.