As queixas de consumidores por causa de compras online dispararam no espaço de um ano. Na sua maioria, são motivadas por falhas na entrega, pelo envio de produtos distintos dos apresentados no site e questões relacionadas com devoluções.
De acordo com dados a que o Jornal de Notícias (JN) teve acesso, até ao final de julho deste ano, as reclamações no Portal da Queixa eram 903, um aumento de quase 70%, face a igual período do ano passado.
A lei no que toca a esta matéria é omissa e descarta qualquer responsabilidade dos vendedores registados, acabando por não assegurar os direitos do consumidor. Paulo Fonseca, coordenador do departamento Jurídico e Económico da DECO, em declarações o JN, garantiu que pretende que "o legislador português crie essa responsabilidade" e disse ainda que "o consumidor precisa de novas garantias neste novo modelo de negócio".
Esta espécie de "centros comerciais digitais" - como o Aliexpress, o Pixmania, o Standvirtual, o KuantoKusta, a Fnac ou a Worten - não assumem responsabilidade em caso de conflito no pós-venda, limitam-se a fazer a ponte com os vendedores registados. As condições gerais apresentadas nestes sites, não são claras.
A Worten foi a cadeia que registou mais reclamações, 667, segue-se a Fnac com 212, depois a Pixmania com 13 e o Kuanto Kusta com 5.
A DECO fala num "vazio legal" e garantiu que vai fazer um alerta ao ministério da Economia.