Com ou sem Banif o défice de 2015 ficaria sempre acima dos 3%. A informação consta da Conta Geral do Estado para 2015 publicada ontem no site do Parlamento.
No documento pode ler-se no ano passado “o valor do défice orçamental das Administrações Públicas atingiu 4,4% do PIB”, acima do valor de 2,7% do PIB definido no Orçamento do Estado para 2015.
“O saldo primário registou um excedente orçamental de 0,2% do PIB, apresentando uma melhoria de 2,4 p.p. face ao ano anterior. Contudo, o valor do défice em 2015 encontra-se influenciado pelo registo de medidas pontuais e temporárias, que consistem no montante da medida de resolução aplicada ao Banif, S.A. (2463,2 milhões de euros) e pela antecipação da receita em sede de IRC relativa à revisão do regime dos Fundos de Investimento (112,3 milhões de euros)”.
O impacto do Banif já era previsível mas a Conta Geral do Estado vem agora diz que “excluindo os efeitos das medidas pontuais e temporárias, o défice das Administrações Públicas situou-se em 3,1% do PIB”.
A dívida pública também não sai ilesa.
“No final de 2015, a dívida das administrações públicas, na ótica de Maastricht, ascendeu a 231,3 mil milhões de euros, representando 129% do PIB, menos 1,2 p.p. do que em 2014.”
Já no que toca ao Orçamento do Estado para 2015, "o rácio da dívida em relação ao PIB situou-se 5,3 p.p. acima do inicialmente previsto”.
“O valor observado inclui o efeito, não contemplado nas estimativas, da aplicação da medida de resolução ao Banif, a qual teve um impacto de 0,6% do PIB na dívida de Maastricht, resultado da emissão de títulos emitidos pela Oitante – banco que ficou com os ativos “mau” do Banif - (0,4% do PIB) e da inclusão do Banif no setor das Administrações Públicas (0,2% do PIB)", diz ainda o documento.
A Conta Geral do Estado terá agora que passar pelo crivo do Tribunal de Contas. Numa altura em que Portugal aguarda para saber que sanções serão aplicadas ao país no âmbito do procedimento por défice excessivo. Um défice (abaixo de 3%) que, afinal, nunca seria cumprimento.