O saldo orçamental das Administrações Públicas (AP) registou um défice de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre do ano, de acordo com dados esta quarta-feira divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
O saldo das AP foi negativo no 1.º trimestre de 2020, atingindo -570,9 milhões de euros (-1,1% do PIB, o que compara com 0,1% no trimestre homólogo), observando-se um aumento da despesa total em termos homólogos (4,3%), superior ao aumento da receita total (1,1%)", pode ler-se na nota divulgada pelo INE, um resultado que já espelha as consequências da pandemia de Covid-19.
Segundo as Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional divulgadas pelo instituto, no ano terminado em março de 2020, o saldo "registou uma diminuição de 0,3 p.p." (pontos percentuais), "passando de um saldo positivo no trimestre anterior para negativo (-0,1% do PIB)".
No lado da despesa, registou-se um crescimento de 3,1% da despesa corrente, resultante de acréscimos nas prestações sociais (3,0%) e nas despesas com pessoal (5,1%), refletindo medidas de política de valorização salarial", segundo o INE.
Para além desses aumentos, registou-se também um crescimento do consumo intermédio (9,3%), "traduzindo o aumento da despesa em matérias de consumo específico dos serviços de saúde no contexto do combate à pandemia covid-19 e nos subsídios pagos (18,0%)".
Em sentido contrário salientam-se os decréscimos na outra despesa corrente (1,8%) e nos encargos com juros (8,8%)", tendo a despesa de capital aumentado 29,1%, "refletindo o incremento de 23,7% no investimento e de 50,4% na outra despesa de capital, associado à devolução de contribuições pelo Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo ao Banco de Portugal".
Já quanto à receita, a corrente "aumentou 1,0%, observando-se aumentos nas rubricas de impostos sobre o rendimento e património (1,0%), contribuições sociais (2,7%) e outra receita corrente (16,1%), enquanto a receita com impostos sobre a produção e a importação e as vendas diminuiu 0,6% e 4,5%, respetivamente".
A receita de capital registou um aumento de 12,6%, justificada pelo aumento de transferências recebidas da União Europeia".
Os números esta quarta-feira conhecidos seguem-se à confirmação do excedente de 0,2% do PIB em 2019 em contabilidade nacional, correspondente a 403,9 milhões de euros, o primeiro saldo orçamental positivo desde 1973.
Para o conjunto do ano, o Governo prevê um défice de 6,3% do PIB, a Comissão Europeia e o Conselho das Finanças Públicas de 6,5%, o Fundo Monetário Internacional (FMI) de 7,1% e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) de 7,9%.
Ministério das Finanças destaca "forte impacto"
O Ministério das Finanças reagiu aos números do défice destacando o “forte impacto que a pandemia da covid-19 teve na evolução da economia portuguesa”.
A estimativa do INE “reflete já o forte impacto que a pandemia da covid-19 teve na evolução da economia portuguesa”, afirma o Ministério das Finanças em comunicado, lembrando que o défice ocorre “depois de em 2019 ter atingido, pela primeira vez em democracia, um saldo excedentário (+0,2% do PIB)”.
No primeiro trimestre, o saldo orçamental das Administrações Públicas registou um défice de 1,1% do PIB, de 570,9 milhões de euros, refletindo assim “o efeito da pandemia a partir de março”, reforça o gabinete liderado por João Leão.
No caso da despesa, o Ministério das Finanças destaca o “crescimento significativo dos subsídios (+18%), e dos consumos intermédios (+9,3%), em particular na saúde”.
Saliente-se ainda que este resultado acontece em simultâneo com um crescimento homólogo do investimento público de 23,7%, em linha com o previsto no orçamento, refletindo o reforço dos recursos dedicados à melhoria dos serviços públicos e das infraestruturas”, continua a equipa de João Leão.
No comunicado, as Finanças referem que, em termos de contas externas, a economia “registou uma necessidade de financiamento no primeiro trimestre de 2020 (-544 milhões de euros), explicada em grande medida pelo défice orçamental das contas públicas”.
No entanto, no ano acabado no primeiro trimestre, a economia portuguesa apresentou capacidade de financiamento (+1.336 milhões de euros), continuando dessa forma a apresentar um excedente das suas contas externas”, sublinha a mesma fonte.
O gabinete realça ainda que os dados “refletem também as condições económicas e orçamentais sólidas de Portugal em 2019, que permitem que os portugueses tenham confiança na resposta aos desafios que se colocaram no primeiro trimestre do ano”.
Os resultados da consolidação orçamental estão hoje ao serviço dos portugueses, num momento de emergência nacional, decorrente da pandemia de Covid-19”, salienta o ministério, acrescentando que “o Governo mantém o compromisso com o rigor e a disciplina das contas públicas que asseguram a melhor gestão financeira e orçamental para o país”.