Os pensionistas que recebem pensões sociais ou pensões mínimas, que já ultrapassam um milhão em Portugal, vão passar a ter de comprovar que não têm outras fontes de rendimento, ou seja, vão ser obrigados a mostrar documentos que justifiquem o que recebem. Isto se quiserem continuar a ter direito ao apoio do Estado.

Entre os documentos que terão de ser apresentados estão os comprovativos dos rendimentos, os extractos das contas bancárias, cadernetas prediais, declarações de IRS, contratos de compra e venda de património, escreve esta sexta-feira o «Jornal de Negócios».

Já que sabe que aufere uma pensão social [189 euros] aqueles que não fizeram os descontos suficientes [de pelo menos 15 anos] para a Segurança Social. E recebe uma pensão mínima [246 a 379 euros] quem, pelo número de anos de descontos ou pelo valor das contribuições, tem direito a uma reforma que não chega aos mínimos fixados pelo Estado.

Ora em ambos os casos, o financiamento parcial no caso das pensões mínimas é garantido pelas receitas fiscais, mas agora o Governo quer «apertar o cerco» a estes gastos.