As Administrações Públicas registaram um excedente de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, em contabilidade nacional, correspondente a 403,9 milhões de euros, o primeiro saldo orçamental positivo desde 1973, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).

De acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, em 2019 a capacidade de financiamento das Administrações Públicas (AP) atingiu 403,9 milhões de euros, o que correspondeu a 0,2 do PIB (-0,4% em 2018)", pode ler-se no documento hoje divulgado pelo INE. 

Este é a primeira vez que democracia portuguesa não regista um défice, já que o último excedente, ainda registado em contabilidade pública, numa ótica de caixa (a contabilidade nacional, na ótica dos compromissos, só foi introduzida em 1995), tinha sido registado em 1973, no montante de 5.769 milhões de escudos, cerca de 1,7% do PIB.

As previsões do Governo apontavam para um défice de 0,1% no saldo orçamental em 2019 e de um excedente de 0,2% para 2020, um cálculo que será revisto na sequência da pandemia de Covid-19.

No ano terminado no terceiro trimestre de 2019, as Administrações Públicas tinham registado um défice de 0,1% do PIB, e no final de 2018 o défice tinha sido de 0,4% do Produto Interno Bruto.

De acordo com as Contas Nacionais Trimestrais Por Setor Institucional, também divulgadas hoje pelo INE, o saldo positivo de 2019 "traduziu um aumento da receita superior ao da despesa, com variações de 0,8% e 0,2%, respetivamente".

"O comportamento da despesa resultou do efeito combinado da diminuição da despesa de capital em 3,7% e do aumento da despesa corrente em 0,5%", pode ler-se no documento do INE, que acrescenta que o comportamento da despesa "refletiu os aumento das prestações sociais (1,2%), despesas com pessoal (1,3%) e subsídios (5,6%) e as diminuições dos encargos com juros (3,0%) e da outra despesa corrente (3,0%)", com o consumo intermédio a permanecer inalterado.

Já a receita subiu impulsionada por "aumentos de 0,8% na receita corrente e de 2,3% da receita de capital".

"O aumento da receita corrente resultou variação positiva dos impostos sobre o rendimento e património (0,4%) e das contribuições sociais (1,7%), traduzindo a evolução no mercado de trabalho, dos impostos sobre a produção e importação (1,0%) e das vendas (0,1%), que mais que compensaram a diminuição da outra receita corrente (2,5%)", pode ler-se no documento do INE.

No que diz respeito exclusivamente aos valores do quarto trimestre, o saldo das AP foi negativo, "atingindo 1.049,9 milhões de euros, -1,9% do PIB, o que compara com -3,0% em igual período do ano anterior".

Face ao trimestre homólogo, no quarto trimestre de 2019 verificou-se um aumento quer da despesa total (0,8%), quer da receita total (3,1%)", nota ainda o INE.

Na despesa trimestral "registou-se um crescimento de 1,9% da despesa corrente, resultante de acréscimos nas prestações sociais (4,3%) e nas despesas com pessoal (4,8%), que refletem os encargos associados a medidas de politica de valorização salarial, e nos subsídios (18,5%), e de decréscimos nos encargos com juros (11,3%), no consumo intermédio (0,1%) e na outra despesa corrente (11,4%)".

"Apesar do aumento de 4,9% no investimento, o conjunto da despesa de capital diminuiu 10,5% fruto da diminuição de 35,0% da outra despesa de capital", dada a o efeito da transferência de capital, no quarto trimestre de 2018, relacionada com a "concessão de uma garantia pela Direção Geral de Tesouro e Finanças ao Fundo de Recuperação de Créditos dos investidores não qualificados titulares de papel comercial da ESI e Rio Forte (FRC)".

Este ano, no quarto trimestre, registou-se uma despesa de cerca de 219 milhões de euros relativos à "decisão judicial de compensação do Estado à concessionária AEDL - Autoestradas do Douro Litoral".

Na receita do trimestre, "a receita corrente cresceu 3,1%, em resultado do aumento dos impostos sobre o rendimento e património (1,5%), impostos sobre a produção e a importação (4,0%), das contribuições sociais (6,5%) e das vendas (0,4%), tendo diminuído a outra receita corrente (10,8%). A receita de capital registou um aumento de 6,2%, justificada pela recuperação de créditos do BPP".

Na terça-feira, o primeiro-ministro, António Costa, já tinha antecipado que "com grande probabilidade" Portugal teria registado "um saldo orçamental positivo".

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