Fisco e ASAE passam restaurantes a "pente fino"

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizaram "uma ação nacional conjunta" na sexta-feira junto de 3.100 restaurantes, investigando, por exemplo, obrigações de faturação e segurança alimentar.

Da operação, nota o comunicado do Ministério das Finanças, resultaram, pelo fisco, 600 processos de contraordenação por não emissão de fatura ou não exibição dos documentos de transporte ou de aquisição, ao passo que, pela ASAE, foram instaurados 50 processos de contraordenação, nomeadamente por incumprimento dos requisitos de higiene ou falta de certificação de segurança alimentar.

Foram também instaurados pela ASAE quatro processos-crime por "identificação de géneros alimentícios avariados, usurpação de utilização de Denominação de origem protegida e fraude alimentar".

A ASAE efetuou ainda duas detenções e determinou a suspensão de sete estabelecimentos por falta de requisitos de higiene", é também referido.

A presença destas entidades no terreno, sublinha o Ministério das Finanças, "é essencial para detetar, dissuadir e penalizar situações de incumprimento voluntário".

"Pretende ainda garantir-se uma justa repartição do esforço fiscal. Para além do efeito dissuasor, pretende desenvolver-se uma ação pedagógica sobre os operadores económicos, aumentando a perceção do risco e dos custos associados ao não cumprimento", nota o ministério tutelado por Mário Centeno.

"Imitações perigosas" de produtos alimentares

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 1.600 “imitações perigosas” de géneros alimentícios, num valor superior a 2.800 euros, e que podem colocar em risco a saúde dos consumidores, principalmente das crianças.

Segundo a entidade em comunicado, no âmbito da segurança geral de produtos, a ASAE realizou este mês operações de fiscalização que visaram detetar produtos que imitam alimentos, frutos, entre outros, que são “suscetíveis de fazer perigar a saúde e a segurança dos consumidores”.

A ASAE adverte que estes produtos podem causar asfixias, intoxicações, perfurações ou obstruções do aparelho digestivo.

A comercialização destes produtos que, não sendo géneros alimentícios, possuem a forma, a cor, o cheiro e demais caraterísticas suscetíveis de induzir, particularmente as crianças, a confundi-los com produtos alimentares”, podem “colocar em risco a saúde e segurança dos consumidores”, sublinha.

Como resultado das ações foram fiscalizados 44 operadores económicos em todo o país, tendo sido instaurados 13 processos de contraordenação, por fabrico, comercialização, importação ou exportação de imitações perigosas.

De acordo com a ASAE, foram apreendidos cerca de 1.600 produtos num valor superior a 2.800 euros.