O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, anunciou, nesta terça-feira, que foi conseguida autorização para contratar 85 novos trabalhadores para a CP – Comboios de Portugal.
Conseguimos autorização para contratar 85 novos trabalhadores para a CP”, anunciou o governante, que está a ser hoje ouvido no Parlamento, sobre a questão dos salários em atraso nos trabalhadores que asseguram a limpeza dos comboios e das estações ferroviárias, por requerimento do PCP.
De acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2020), entregue na segunda-feira à noite, o Ministério das Finanças inscreveu um valor de 1.815 milhões de euros em despesa excecional para 2022, a título de dotações de capital, para a operadora ferroviária. Em 2021, este valor era de 70 milhões de euros.
O ministro das Infraestruturas sublinhou que “felizmente”, no âmbito do Orçamento do Estado, conseguiu-se ‘plafond’ para fazer a atualização salarial na Infraestruturas de Portugal (IP) e na CP.
“Conseguimos margem de manobra para poder sentar com eles e encetar processos de negociação coletiva, tanto na IP como na CP”, afirmou.
Em 28 de setembro, o então presidente da CP, Nuno Freitas, anunciou, numa comunicação enviada aos trabalhadores, que iria abandonar o cargo no final de setembro, três meses antes do final do mandato, após ter pedido à tutela a antecipação da sua saída.
Apesar da saída antecipada de Nuno Freitas, com efeitos em 01 de outubro, o Conselho de Administração “mantém-se em funções”, precisou na referida nota, sendo a liderança da empresa assegurada pelo vice-presidente, Pedro Moreira, “até nova nomeação por parte do Governo”.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação afirmou que a CP perdeu o melhor presidente de sempre, mas disse compreender a saída de Nuno Freitas, alegadamente devido a problemas burocráticos que dificultam a gestão da empresa.
“Nós perdemos hoje o melhor presidente que a CP já teve em toda a sua história. O engenheiro Nuno Freitas estava a liderar uma revolução na CP, a fazer um trabalho extraordinário, a permitir que o Estado poupasse milhões de euros com a recuperação de material que nós estávamos a fazer. É uma grande perda para a CP, uma grande perda para mim, é uma grande perda para o Estado português”, disse, na altura, o ministro Pedro Nuno Santos.
“Eu conheço as razões do engenheiro Nuno Freitas há muito tempo, não são de agora. É muito difícil gerir uma empresa pública com as regras que nós temos. [...] É absolutamente compreensível o desalento do presidente da CP”, acrescentou.
Integração de trabalhadores de limpeza na IP e CP “merece reflexão”
O ministro das Infraestruturas admitiu que a integração na CP e IP de trabalhadores da limpeza de estações e comboios, garantidas por ‘outsourcing’, “merece reflexão”, embora seja de “difícil resolução”.
A questão que o PCP levanta no requerimento para esta audição é uma questão de fundo que merece reflexão, […] embora seja de difícil resolução, pelo menos vai ser para nós de difícil resolução, na medida em que estamos a falar de 500 trabalhadores no caso da IP [Infraestruturas de Portugal] e de 600 no caso da CP”, afirmou Pedro Nuno Santos, que foi ouvido no parlamento, por requerimento daquele partido, acerca dos salários em atraso nos trabalhadores que asseguram a limpeza dos comboios e das estações ferroviárias.
Os trabalhadores da Ambiente e Jardim, que limpam os comboios e as estações, levaram a cabo uma greve em setembro, contra a falta de pagamento dos salários de julho e agosto por parte da empresa de limpeza industrial.
A CP rescindiu o contrato de limpeza de comboios e instalações com a Ambiente e Jardim e lançou de imediato uma consulta para a contratação urgente de outra empresa de prestação de serviços de limpeza, o que pôs fim à greve.
Os salários de agosto já foram pagos, estando o problema circunscrito aos de julho, uma vez que a conta para a qual as empresas transferem o pagamento dos serviços prestados está arrestada, por ordem do tribunal, mas o ministro acredita que a questão seja regularizada “nos próximos meses”.
Foi ainda feito um adiantamento dos salários de setembro, “para os casos de maior necessidade”, mas o PCP disse ter recebido denúncias de estarem a ser excluídos os trabalhadores que aderiram à greve.
Pedro Nuno Santos garantiu que as administrações da CP e da IP “levam muito a sério o direito destes trabalhadores e vão assegurar que os seus direitos sejam pagos nos próximos tempos”.
Questionado sobre a hipótese de integração dos trabalhadores da limpeza dos comboios e estações nos quadros daquelas empresas, Pedro Nuno Santos admitiu que o ‘outsourcing’ nas empresas públicas pode ter sido levado “longe demais” e “pode até, do ponto de vista prático, nem ser a melhor solução”.