A Altice Portugal reiterou esta quarta-feira a "urgência da definitiva clarificação" do enquadramento jurídico e legal que o Estado pretende adotar para a renovação da prestação dos serviços" da rede de comunicações de emergência SIRESP, que continua a aguardar.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, confirmou esta quarta-feira, no parlamento, a intenção de prolongar o contrato de prestação de serviços com os operadores privados, nomeadamente com a Altice, por 18 meses.

A Altice Portugal, desde a passada semana, que se demonstrou totalmente disponível junto do MAI [Ministério da Administração Interna] para todo o diálogo, cooperação e entendimento no âmbito deste processo", refere a empresa liderada por Alexandre Fonseca, num esclarecimento enviado aos media.

 

No atual contexto, salientamos a importância da atualidade deste tema, em virtude do pouco tempo que resta para o fim do atual contrato de prestação de serviços de comunicações e rede de emergência prestado pela Altice Portugal à SIRESP SA, pelo que reiteramos a urgência da definitiva clarificação de qual enquadramento jurídico-legal que o Estado pretende adotar para a renovação da prestação dos serviços em vigor, tendo em vista a proteção do interesse público, pelo que continuamos a aguardar", acrescenta a dona da Meo.

 

Registamos o interesse do Estado português, através do MAI e da SIRESP SA, na continuidade da Altice Portugal enquanto principal fornecedor de serviços de rede de comunicações, redundância elétrica e de satélite, aluguer e alojamento de equipamentos e transmissão, pois trata-se de uma decisão que consideramos natural, atendendo à eficiência demonstrada, bem como aos índices de qualidade registados e devidamente auditados", salienta.

A Altice Portugal sublinha que é "motivo de satisfação, enquanto líder de mercado do setor de telecomunicações em Portugal, a comunicação por parte do MAI de que pretende aumentar o âmbito dos serviços prestados pela Altice Portugal à SIRESP SA, através de outras operações que não as habituais, como disso é exemplo a migração para tecnologia IP a deslocalização dos MSOs".

Além disso, "relevamos a decisão do Estado no sentido da aceitação da proposta apresentada pela Altice Portugal à SIRESP SA, para extensão ou renovação da prestação de serviços atualmente em vigor por um prazo mínimo de 18 meses, pois assim evita-se que o término desta extensão/renovação ocorra novamente em plena época mais propícia à deflagração de incêndios no nosso país".

O ministro da Administração Interna disse, no parlamento, que a Parceria Público-Privada (PPP) da rede de comunicações do Estado SIRESP "não será renovada" em 30 de junho e que os contratos não vão ser prorrogados nos moldes atuais.

A Altice Portugal recorda que "não pertence à estrutura acionista da SIRESP SA desde dezembro de 2019, em virtude da aquisição por parte do Estado de 100% do capital desta" e "por isso, e em consequência, deixou de existir a PPP que vigorava até então".

No que respeita "aos ativos adstritos ao funcionamento de rede de emergência nacional, esclarecemos, para que não restem quaisquer dúvidas, que com a venda ao Estado na data mencionada, esses passaram para propriedade exclusiva da SIRESP SA, portanto para domínio público", sublinhou.

Esses contratos decorrem com três fornecedores essenciais: a Altice, Datacom e a Moreme. Estamos a falar basicamente de sete contratos, as outras empresas tem tido uma estratégia mais discreta de negociação. Quem lidera essas negociações é o presidente da SIRESP e o secretário-geral do Ministério da Administração Interna”, disse o ministro.

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em dezembro de 2019.

Desde essa altura que o Estado tem um contrato com operadores privados para fornecer o serviço até junho deste ano.

Depois dos incêndios de 2017, quando foram públicas as falhas no sistema, foram feitas várias alterações ao SIRESP, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância elétrica.

/ CE