É já a partir da próxima quinta-feira, dia 1 de abril, que os contribuintes podem começar a entregar a declaração referente aos rendimentos do ano passado. O prazo estende-se até 30 de junho.

E com a declaração entregue, vem o reembolso, a que muitos chamam o 15.º mês, uma vez que é o dinheiro pelo qual milhares de contribuintes esperam para equilibrar as contas.

Há duas boas notícias para os contribuintes este ano: ao contrário do que aconteceu no ano passado, os reembolsos deverão chegar mais rápido e o universo de isentos também aumentou: há mais 20 mil pessoas que não vão pagar IRS este ano.

Recorde-se que este ano há despesas que são aceites excecionalmente, no caso dos gastos com máscaras, viseiras e gel desinfetante.

A Autoridade Tributária e Aduaneira considera 15% de todos os encargos com saúde, independentemente de estarem ou não isentos de IVA, até ao limite de 1.000 euros.

Os produtos com taxa de IVA a 23% também podem ser englobados nesta categoria de despesa caso haja receita médica.

Aumento das deduções e isenção sobre rendimento

Outra novidade é o aumento das deduções a partir do segundo filho que passa de um desconto de 726 euros para os 900 euros, desde que tenham idade até aos 3 anos.

Mais: os jovens até aos 26 anos que vão entregar a declaração pela primeira vez têm direito a uma isenção sobre 30% do rendimento no primeiro ano, que vai baixando até aos 10% no terceiro ano.

Apesar de algumas certezas, há ainda algumas dúvidas por esclarecer, como por exemplo se os apoios sociais - recentemente aprovados no Parlamento e promulgados pelo Presidente da República - devem, ou não, pagar imposto. Apesar do Fisco esclarecer que não são consideradas as prestações sociais, no caso dos trabalhadores independentes e sócio gerentes falta o enquadramento legal.

À TVI, a Segurança Social diz que as questões estão a ser analisadas em conjunto com a Autoridade Tributária e que a decisão deve ser conhecida nos próximos dias.

O prazo máximo para todos os reembolsos estarem concluídos é 31 agosto, tal como está previsto na lei.