O secretário dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse esta quarta-feira que até agora foram pagos 98% dos 2.659 mil reembolsos de IRS apurados entre as 5,5 milhões de declarações de imposto entregues durante a campanha deste ano.
Estes dados foram revelados durante uma audição no parlamento da equipa do Ministério das Finanças depois de vários deputados terem questionado o Governo sobre o atraso na devolução do imposto pago a mais pelos contribuintes.
O secretário de Estado António Mendonça Mendes recusou que haja atraso no pagamento dos reembolsos, lembrando que o prazo para a liquidação das declarações termina em 31 de julho, sendo que até ao momento estão liquidadas 5,3 milhões, ou seja, 96% das 5,5 milhões de declarações que foram entregues.
Deste total, 1,6 milhões de declarações tiveram um resultado nulo, ou seja, não há lugar nem a pagamento nem a reembolso, cerca de um milhão resultou em nota de cobrança e 2.569 mil em reembolso.
Em resposta ao deputado do PSD Álvaro Almeida, que referiu casos de divergências que estariam a atrasar o pagamento do reembolso, António Mendonça Mendes recusou a acusação, afirmando que a Autoridade Tributária e Aduaneira está a fazer “as liquidações com toda a responsabilidade e regiro” pelo que, “quando existe divergências, elas são comunicadas aos contribuintes para serem clarificadas”.
Relativamente ao cumprimento da lei que obriga o Estado a disponibilizar os formulários dos impostos com 120 dias de antecedência, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais precisou que, no caso específico do IRS, os formulários da Modelo 3 foram disponibilizados no início de março.
Em resposta a Duarte Alves, do PCP, António Mendonça Mendes precisou que, da forma como interpreta a lei é que nos 120 dias antes do termo do prazo da obrigação declarativa o formulário tem de ser disponibilizado, clarificando que o que não foi disponibilizado foi a possibil8dade de se entregar o IRS antes de 1 de abril.
Recentemente a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados acusou a Autoridade Tributária (AT) de “desonestidade e desrespeito” pela lei ao não disponibilizar atempadamente a declaração de rendimentos (modelo 3) do IRS, o que motivou já coimas a contribuintes.
Segundo Paula Franco a AT incumpriu o que está disposto na Lei Geral Tributária ao não disponibilizar a declaração modelo 3 com os 120 dias de antecedência previstos na legislação.
Ainda em resposta a Duarte Alves, o secretário de Estado adiantou que está a ser equacionado um novo adiamento da Informação Empresarial Simplificada (IES) para além de 7 de agosto.
Relativamente ao conteúdo de um relatório da Inspeção Geral de Finanças sobre os contribuintes da categoria B com regime de contabilidade organizada, trazido para esta audição pela deputada do Bloco de esquerda Mariana Mortágua, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais acentuou que as recomendações sobre reforço dos indicadores de risco através da IES e da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) já estão a ser aplicadas em 2020.