As cooperativas vão passar a poder ser criadas no próprio dia, sem deslocações aos serviços de Finanças e da Segurança Social, já a partir de 1 de julho. Foi publicado hoje um diploma nesse sentido, que cria a Cooperativa na Hora, uma medida prevista nas medidas do Simplex.

O projeto chegou a estar previsto no início de 2011, quando o governo liderado por José Sócrates assumiu publicamente o compromisso de apresentar ao Conselho Nacional para a Economia Social uma proposta de constituição da Cooperativa na Hora, mas o projeto não chegou a avançar.

Atualmente, tanto os particulares como as empresas que queiram constituir uma cooperativa necessitam de obter um certificado de admissibilidade de denominação, reduzir a escrito a constituição e proceder ao registo da mesma.

Com a criação da Cooperativa na Hora, passa a ser possível aos cidadãos e pessoas coletivas criarem uma cooperativa no mesmo dia e sem deslocações aos serviços das finanças e aos serviços da Segurança Social”, lê-se no preâmbulo do diploma.

Os serviços competentes para efetivar este novo procedimento “devem iniciar e concluir a sua tramitação no mesmo dia”.

A informação do registo comercial passa a estar disponível através da certidão permanente da cooperativa, acessível gratuitamente pela internet por três meses, e da comunicação aos interessados do número de identificação na Segurança Social da cooperativa.

O Governo enaltece, no diploma, esta medida por permitir aceder “a outros serviços úteis” para os cidadãos, como a criação automática de um registo de domínio na Internet a partir da denominação da cooperativa.

Desta forma, a cooperativa criada passa a poder usufruir, desde logo, do acesso a ferramentas tecnológicas indispensáveis ao desenvolvimento das suas atribuições, como o endereço de correio eletrónico ou uma página na Internet num curto espaço de tempo”.