Covid-19: Governo está a avaliar medidas para cidadãos desprotegidos - TVI

Covid-19: Governo está a avaliar medidas para cidadãos desprotegidos

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  • 28 abr 2020, 20:07
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Ministra do Trabalho admite alterações no acesso ao subsídio de desemprego, ou ao RSI

O Governo está a fazer um levantamento das “várias situações” não abrangidas pelos apoios criados no âmbito da crise Covid-19 e a avaliar medidas que permitam chegar a quem está desprotegido, disse esta terç-feira a ministra do Trabalho.

Estamos a fazer um levantamento das várias situações que não estão cobertas por estes mecanismos excecionais, há diferentes tipos de situação”, afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, numa conferência de imprensa de balanço dos apoios já em vigor.

A ministra deu como exemplos alterações com vista a tornar mais fácil e rápido o acesso ao subsídio de desemprego, ao subsídio social de desemprego ou ao Rendimento Social de Inserção (RSI).

É condição de eficácia destas medidas de proteção social que elas consigam ser inclusivas e que cheguem o mais eficazmente às pessoas”, sustentou Ana Mendes Godinho.

O secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, adiantou que a ideia é simplificar o acesso ao RSI que pode, por exemplo, passar por reformular a necessidade de entrevista familiar ou a realização do programa de reinserção.

Temos consciência de que neste período (…) há todo o interesse em simplificar o processo tornando-o mais acessível para pessoas com necessidade financeira”, sublinhou Gabriel Bastos.

Segundo o secretário de Estado, a intenção é “muito proximamente” ter um anteprojeto com estes objetivos “que possa ser discutido e aprovado”.

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