O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o diploma que altera o sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto covid-19, que prevê a prorrogação da duração máxima dos projetos do Adaptar de seis para nove meses.

Segundo informação publicada na página da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou “o diploma do Governo que altera o sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da covid-19”.

Em causa está o programa Adaptar, criado em maio para apoiar as empresas na adaptação dos seus estabelecimentos às condições do contexto da pandemia de covid-19, de forma a cumprirem as recomendações das autoridades competentes.

O decreto-lei agora promulgado foi aprovado em Conselho de Ministros em 27 de novembro.

Face à evolução da situação epidemiológica e à adoção de novas medidas e restrições com vista à prevenção e resposta à pandemia, o Governo aprovou a prorrogação da duração máxima de execução dos projetos apoiados no âmbito do Programa Adaptar, de 6 para 9 meses, a contar da data de notificação da decisão favorável, tendo como data limite 31 de março de 2021”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Segundo disse então a ministra da Presidência, Maria Vieira da Silva, introduz-se assim a possibilidade de as obras a realizar, no âmbito deste processo de adaptação, serem concretizadas até março do próximo ano.

A própria evolução [da pandemia e das restrições] faz com que as obras previstas até ao final do ano pudessem não ter sido terminadas", explicou.

O programa Adaptar destina-se a ajudar micro e pequenas e médias empresas a converterem os estabelecimentos e métodos de trabalho às condições de distanciamento, cumprindo as regras estabelecidas.

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