O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, anunciou esta quarta-feira a suspensão do pagamento de rendas até 30 de junho. Esta medida abrange 24.000 famílias e 70.000 pessoas.
Em conferência de imprensa emitida via Youtube, o autarca deu conta de um conjunto de medidas para apoiar famílias e atividade económica da cidade de Lisboa face à pandemia de Covid-19.
As 15 principais medidas foram adotadas depois da reunião que decorreu esta terça-feira com o executivo, do qual fazem parte 17 vereadores. Entre elas foi decidido:
- Suspensão do pagamento das rendas em todos os fogos municipais até ao dia 30 de junho de 2020.
- Após essa data, o valor que não foi cobrado poderá ser liquidado durante 18 meses sem qualquer juro ou penalização.
- Famílias poderão solicitar, a qualquer momento, a reavaliação do valor das rendas, nomeadamente por diminuição de rendimentos do agregado.
- Reforço do fundo de emergência social dirigido às famílias e às instituições sociais.
- Criação de uma linha de apoio de 25 milhões de euros específica para todos os bens, serviços e equipamentos que se tornem necessários em situação de emergência.
- Isenção integral do pagamento de rendas até 30 de junho a todos os estabelecimentos comerciais, em espaços municipais, que se encontrem encerrados.
- medida abrange todos os quiosques e lojas instaladas em espaços municipais que permaneçam abertos.
- Isenção integral do pagamento de rendas até 30 de junho a todas instituições de âmbito social, cultural, desportivo ou recreativo instaladas em espaços municipais.
- Suspensão da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com exceção dos estabelecimentos bancários, instituições de crédito e seguradoras.
Câmara de Lisboa acelera plano de investimentos no valor de 620 milhões de euros
A Câmara de Lisboa vai acelerar a concretização do plano de investimentos para este ano e seguintes, no valor de cerca de 620 milhões de euros, anunciou o presidente da autarquia.
Esta verba corresponde aos concursos que estão neste momento ainda em execução pela câmara e pelas empresas municipais, aos concursos que serão lançados ainda no primeiro semestre deste ano e também os previstos para o segundo semestre, explicou Fernando Medina (PS).
Esta é uma forma de reforçar o serviço publico, mas é também uma forma de apoiar o emprego e preservar a capacidade produtiva numa altura em que a cidade mais necessita", afirmou Medina.
O investimento de 620 milhões de euros divide-se "por um conjunto vasto de áreas", desde a construção de centros de saúde, unidades de cuidados continuados, creches, escolas, habitação, infraestrutura verde, espaço público, sistema de saneamento, mobilidade e turismo, indicou Medina.
A Câmara vai também "manter em pleno funcionamento o licenciamento urbanístico por teletrabalho", a ser realizado por "mais de 400 trabalhadores".