O Governo português disse esta quinta-feira esperar que as regras orçamentais de Bruxelas se mantenham suspensas até pelo menos 2022, quando está previsto que os países da União Europeia (UE) recuperem o Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado.

A ideia que existe - e que, enfim, não está consolidada apesar de se tender para um consenso - é que esta suspensão das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento se mantenha até os países recuperarem o nível de PIB que tinham em 2019”, declarou António Costa, falando aos jornalistas após se ter reunido com membros da Comissão Europeia, em Bruxelas.

Observando que, “de acordo com as previsões da Comissão, isso não acontecerá seguramente em 2021 e poderá começar a acontecer em 2022”, o chefe de Governo disse ser também neste cenário que os países têm “vindo a trabalhar para permitir que se mantenha esse regime de transição em matéria da flexibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento”.

Para que os Estados-membros possam apoiar as suas economias em altura de crise gerada pela covid-19, a Comissão Europeia propôs, em março passado, uma suspensão inédita das regras de disciplina orçamental (em matérias como o défice), através de uma ativação da cláusula geral de salvaguarda.

Outra medida adotada pelo executivo comunitário nessa altura foi a flexibilização das ajudas estatais que os países podem prestar às suas economias, apoios em forma de empréstimos dos Estados ou de recapitalizações, por exemplo, que são normalmente vedados por Bruxelas.

Também falei com a comissária [Margrethe] Vestager sobre a necessidade de prolongar a flexibilidade em matéria de ajudas de Estado, que terminam no final deste ano, sendo claro que no final de 2021 vamos ter a economia ainda fortemente condicionada por esta crise e que, portanto, se deve prolongar esse prazo”, disse António Costa aos jornalistas.

Portugal “não se pode atrasar no trabalho de casa” para plano de recuperação

O primeiro-ministro, António Costa, alertou hoje, em Bruxelas, que Portugal “não se pode atrasar no trabalho de casa” relativamente ao plano de recuperação e resiliência da União Europeia (UE) criado para responder à crise da covid-19.

“Temos de fazer tudo o que está ao nosso alcance para estarmos preparados, não nos podemos atrasar no nosso trabalho de casa para que, assim que tudo esteja resolvido em Bruxelas, podermos avançar para a concretização do plano”, disse o primeiro-ministro aos jornalistas portugueses, à saída de uma reunião com vários comissários europeus.

António Costa referia-se aos fundos da UE que Portugal deverá receber para fazer face às consequências económicas da pandemia causada pelo novo coronavírus SARS-Cov-2.

“É para isso que temos vindo a trabalhar com os parceiros sociais, com todos os partidos políticos, tendo em vista termos um bom plano para o podermos implementar assim que ele esteja disponível”, realçou Costa, sublinhando que Portugal quer ser “o primeiro país a apresentar o ‘draft’ do plano de recuperação e resiliência”.

Questionado sobre o eventual atraso dos fundos devido bloqueio das negociações entre o Parlamento Europeu (PE) e o Conselho Europeu, António Costa sublinhou: “cada dia que perdemos é um dia que compromete a recuperação da economia e dos empregos”.

“Este acordo implica ouvir o PE e, sendo legítimas as divergências, o que ninguém compreenderia era se não fizéssemos o esforço para ultrapassar essas divergências e encontrar pontos de entendimento”, acrescentou o primeiro-ministro.

O Parlamento Europeu, a quem cabe a palavra final na aprovação do Orçamento Europeu e do Fundo de Recuperação Europeu, tem sublinhado que “não irá aceitar cortes injustificados” no orçamento da União.

António Costa, que está em Bruxelas para participar numa cimeira europeia extraordinária entre hoje e sexta-feira, realizou esta manhã encontros bilaterais com os comissários europeus Paolo Gentiloni (Economia) e Elisa Ferreira (Coesão e Reformas), com a vice-presidente da Comissão Europeia Margrethe Vestager.

Questionado sobre as ajudas estatais às companhias aéreas TAP e SATA, o governante disse serem “matérias que estão a decorrer através dos serviços, normalmente e tranquilamente”.

No que toca apoios criados pelo executivo, o primeiro-ministro admitiu que o Governo tenha de vir a criar ou a reforçar algumas medidas, dado o impacto da pandemia de covid-19.

Ainda hoje foram anunciadas linhas de crédito às empresas e, seguramente, terão de se prolongar”, apontou.

“Esse quadro de exceção tem se manter enquanto houver situação de exceção e de crise que está”, adiantou aos jornalistas.

/ RL